Editorial 246

"Farinha pouca, meu pirão primeiro!"

Goiás 246

Esta semana foi um show de votações rápidas e desinteressadas pelo bem do país no Congresso Nacional. O espetáculo da "semana do autointeresse" trouxe benefícios a partidos políticos e caminha a passos largos para favorecer os políticos enrolados, que podem, em breve, passar menos tempo na geladeira da inelegibilidade. Senadores e deputados federais estão de olho na desconstrução de uma lei amplamente apoiada pela sociedade, mas vista pelos parlamentares como um peso desnecessário, preferindo ajustá-la às suas conveniências eleitorais. Figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro devem colher os frutos dessas manobras.

A Lei da Ficha Limpa surgiu do clamor de mais de 1,6 milhão de brasileiros, obrigando o público a se envolver diretamente na política e exigir integridade, algo que os políticos parecem agora dispostos a ignorar em nome de seus próprios interesses. Pautas controversas como essa surgem quase como mágica nos bastidores do poder, votadas a jato e aprovadas sem questionamentos. Tudo para proteger os interesses dos parlamentares fora da mira pública.

Enquanto isso, o Congresso, sem pestanejar, sanciona a PEC da Anistia, um perdão aos partidos que não destinaram o mínimo de recursos às candidaturas negras, mostrando um desdém total pelo avanço da representatividade real dos brasileiros na política. Nada mais cínico do que criar uma lei apenas para depois destruí-la ou enfraquecê-la, confiando na passagem do tempo e numa amnésia coletiva.

É quase inacreditável que o Congresso tenha agido para sabotar o aumento da representatividade no Parlamento em um momento em que a sociedade exige exatamente o contrário. Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral determinou uma distribuição equitativa dos recursos para candidaturas negras, mas os partidos políticos simplesmente ignoraram a decisão em 2022, reservando apenas 30% dos fundos para os candidatos afrodescendentes. E agora, com a PEC da Anistia, os mesmos parlamentares dão aos partidos mais tempo para "resolver" seu débito com as minorias, ao mesmo tempo em que reduzem ainda mais a fatia destinada às candidaturas negras.

Dos 17 deputados federais eleitos por Goiás, 10 registraram voto, e, da esquerda à direita, todos votaram favoravelmente. Ou seja, na hora em que é conveniente, não existe diferença partidária; vale mais a lei da autopreservação e do autointeresse. São eles Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL), Adriano do Baldy (PP), José Nelto (PP), Ismael Alexandrino (PSD), Lêda Borges (PSDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Celio Silveira (MDB), Dr. Zacharias Calil (União) e Rubens Otoni (PT). Entre os senadores, Vanderlan (PSD) e Wilder Morais (PL) também votaram sim.

Enquanto isso, continua a discussão em torno das "emendas Pix", que representam uma negação total à transparência do uso de recursos públicos. Desde a gestão Bolsonaro, quando surgiram as emendas de relator e de comissão, ocorre o estrangulamento do poder executivo e de sua capacidade de implementar políticas públicas. Atualmente, as emendas representam um quarto do total disponível para o executivo fazer políticas públicas e quase metade dos investimentos públicos. É constrangedor que o poder executivo, em um momento de tamanha necessidade de recursos para atender à população, ainda tenha deputados e senadores brigando por valores cada vez mais altos para manusear sem prestar contas.

Cabe lembrar que o governador Ronaldo Caiado afirmou que ligou para Lira para ajudar nessa discussão e que é preciso o entendimento mútuo entre os Poderes. Porém, fica a dúvida sobre qual foi o conselho, já que, na prática, o prejuízo com o uso das emendas Pix é todo da população e da transparência democrática, enquanto o ganho é todo dos políticos ao fazerem uso paroquial de altas quantias de dinheiro público. Dinheiro esse que não é pouco, mas que conta com a ganância de quem deseja manter os olhos dos eleitores longe e sem prestação de contas. Entre eles, "farinha pouca, o meu primeiro, sempre".



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