Editorial 246
Vereadores são inúteis? O desperdício de mandatos e a negligência das verdadeiras necessidades
Nos últimos anos, a atuação de alguns vereadores nas cidades goianas têm gerado preocupações entre a população e especialistas em administração pública. Eleitos pelo povo, os vereadores têm dois papeis fundamentais: fiscalizar e julgar as ações do Poder Executivo, e legislar, ou seja, elaborar leis que atendam às necessidades do município. Porém, essa divisão de responsabilidades tem sido frequentemente ignorada, resultando em projetos de lei que invadem a competência do Executivo e geram custos desnecessários ou perdas de receita para a administração municipal.
Quem acompanha as sessões das Câmaras Municipais presencialmente, ou pelo youtube, percebe que um número significativo de projetos de lei apresentados por vereadores goianos foi vetado, parcial ou integralmente, pelo Executivo ou pelas comissões de justiça da própria Câmara Municipal, por serem considerados inconstitucionais. Esse cenário aponta para um despreparo alarmante por parte dos parlamentares, que gastam tempo e recursos em propostas que, muitas vezes, já existem ou não têm relevância alguma.
Além de desperdiçar o tempo das instituições, essa ineficiência legislativa impacta diretamente a população. Com a atenção dos vereadores desviada para projetos inconsistentes, e com debates nas sessões que escapam à competência de um vereador, questões cruciais para a cidade ficam sem a devida discussão e encaminhamento. Quando os vereadores se concentram mais em aparecer e ter declarações que possam resultar em mais curtidas nos seus perfis das redes sociais ou tentam criar leis meramente eleitoreiras, eles negligenciam o trabalho para o qual foram eleitos, incluindo sua responsabilidade de fiscalizar as ações da prefeitura.
Exemplos recentes não faltam, quando em Goiânia a vereadora Aava Santiago lembrou em sessão que um vereador não deveria gastar uma hora da plenária do dia discutindo o conflito no Oriente Médio porque é competência federal. Mas porque um vereador faz isso? Porque prefere “lacrar” para seu eleitorado bolsonarista do que pautar os problemas da cidade. Pode ser citado também, os sérios problemas que a cidade de Anápolis enfrenta na área da saúde e boa parte dos vereadores simplesmente decidiram não participar do pedido para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o objetivo seria apurar supostas irregularidades no setor da saúde pública municipal. Porque fizeram isso? Porque gostam de se afirmar “bancada do prefeito” o tempo todo nas sessões? Foi o prefeito que os elegeu? Foram eleitos para quê?
O papel do vereador vai além da simples elaboração de leis; eles precisam estar preparados e embasados para criar normas que realmente contribuam para a organização e o desenvolvimento do município. A fiscalização efetiva das ações do Executivo e a promoção de debates sobre problemas enfrentados pela cidade são igualmente essenciais para o cumprimento de suas responsabilidades.
Mas, ao que parece, os vereadores que aparecem com campanhas cada dia mais esdrúxulas estão exercendo mandatos cada dia mais inúteis, geralmente com exceção das melhorias nos próprios salários. Em Anápolis, por exemplo, muito ficou por fazer, mas em 2025 o salário dos vereadores já está reajustado para R$19.803,83. Assim como a compra de carros de luxo para o vereador passear pela cidade e estacionar na calçada como fez o vereador Delcimar Fortunato, ou farras de diárias que custaram mais de R$900mil reais para vereadores e assessores viajarem sem nenhum benefício para a cidade, foram executados com sucesso, tudo na conta do eleitor e em defesa da bancada do prefeito.
É nas cidades que as boas políticas são implementadas ou não, desde as políticas econômicas para o crescimento até as medidas ambientais que previnem as cidades das catástrofes climáticas como pessoas tendo suas casas destruídas em enchentes, morando em zonas de risco ou sofrendo a cada dia mais com o calor porque a cidade não tem um plano de arborização. Se há uma boa política federal ou estadual, é nas cidades que serão realizadas ou não. Pense bem para não eleger um mandato inútil.