A oferta de uma educação de qualidade para os filhos é o ideal da maioria dos pais. Em busca disso, grande parte dos pais brasileiros, esforçam-se sobremaneira, para que suas crianças estudem numa “boa escola” e aprendam com “excelentes professores”. Aos que dispõem de recursos para pagar, cobram resultados. Aos que não dispõem de quaisquer outros meios, contam com a opção de buscar vagas em escolas públicas (Organizações Sociais e/ou Religiosas e a Polícia Militar) com melhor aprovação nas avaliações externas ou se conformar com um sistema escolar público ineficiente. Uma realidade que se perpetua por todo o sistema educacional brasileiro. 

Entretanto, é na Educação Infantil que esse problema se evidencia. Visto ser o momento em que a criança passa a conhecer a vida fora do ambiente familiar, o que envolve lidar com o outro, o diferente, o estranhamento, as descobertas em diferentes áreas do conhecimento e, principalmente, a criação de laços de amizade e o desenvolvimento da personalidade (Brasil, 2018). Tendo em vista que, a Educação Infantil, é uma importante etapa da educação básica, pois funciona como uma base para as demais etapas, de sorte que, o bom aproveitamento neste momento, permite que a criança adquira mais autonomia e possa ser bem-sucedida em sua vida escolar. De um lado temos escolas privadas em suas mais variadas ofertas e modelos para todos os gostos e bolsos e, de outro lado, na rede pública municipal temos os CMEIs.

Quais são as propostas de Educação Infantil apresentadas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para as redes pública e privada? As práticas pedagógicas dos docentes nas redes pública e privada estão em consonância com a proposta da BNCC? Se a orientação para a Educação Infantil na BNCC é a mesma para as práticas pedagógicas dos docentes nas redes pública e privada, por que os resultados são tão distintos? Quais os reflexos no processo educacional desses públicos?

Em resposta buscou-se compreender a proposta de Educação Infantil da BNCC, refletindo se às práticas pedagógicas dos docentes, tanto na Educação Infantil pública municipal como na rede privada, garantem a efetividade da diretriz curricular, e por fim, considerou os reflexos no processo educacional desse público. 

Sendo assim, primeiro foram analisadas as práticas pedagógicas dos docentes nos CMEIs. Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), possuem um papel muito importante, pois tem a função de cuidar e educar as crianças, auxiliando no desenvolvimento cognitivo, motor, afetivo e estimulação da criança entre outros. Para tanto, auxiliam no desenvolvimento dos pequenos de idade de 6 meses a 5 anos e 11 meses e, passam cerca de oito horas diárias cuidando das crianças enquanto os pais trabalham, contando com uma estrutura organizacional composta por equipe gestora e funcionários (vigias, secretários, merendeiras e auxiliares de limpeza). De forma que, além da tarefa de cuidar, no sentido de assegurar que a criança esteja em segurança, bem alimentada e higienizada, ainda o processo educativo/pedagógico deve ser bem desenvolvido, pois tem o papel de assegurar o desenvolvimento no processo de ensino aprendizagem do educando. 

A BNCC reafirma concepções, princípios e eixos para a Educação Infantil, compreendendo a criança como sujeito ativo, que constrói seus saberes ao interagir com o mundo físico e sociocultural e os eixos, interações e brincadeiras que mantém a prática pedagógica. Entretanto, vale destacar que, essa concepção de criança como ser ativo que constrói e se apropria de conhecimentos por meio de ações e interações com o mundo físico e social não resultam de aprendizagens e processos naturais e/ou espontâneos, mas de uma intencionalidade educativa às práticas pedagógicas. De maneira que, a atividade docente é essencial neste processo, pois cabe ao educador a capacitação e preparo necessário para aproveitar cada minuto desse tempo, por meio de práticas pedagógicas que torne o ambiente escolar mais agradável e corrobore com um desempenho significativo no processo de ensino aprendizagem às crianças nos CMEIs (Brasil, 2018). 

É possível afirmar que os CMEIs estão cumprindo com a finalidade proposta? As práticas pedagógicas dos docentes nos CMEIs estão em consonância com a orientação para a Educação Infantil na BNCC? É possível ver um desempenho significativo no processo de ensino aprendizagem nas crianças dos CMEIs? O fracasso no desempenho do processo educativo nos CMEIs está na falta de estrutura física e/ou na ausência de materiais didáticos? O baixo desempenho encontra-se na formação e preparo dos educadores da rede pública? Ou na falta de efetividade das leis que orientam a educação pública brasileira?

Enfim, para além de responder todas estas questões, este artigo busca despertar em cada educador da rede pública municipal que exerce suas atividades nos CMEIs a reflexão sobre essa dicotomia existente entre a legislação e a prática pedagógica.

Cristina Ovídio de Souza Bem  - Bacharel em Direito, Pedagoga, especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional, e pesquisadora CAPES e CNPq com pesquisas em História da Educação, Gestão Democrática e Educação Infantil. Contato: cristinaovidio@outlook.com