Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16) a Lei 14.969, de 2024, que oficializa o reconhecimento das expressões artísticas cristãs como parte da cultura brasileira. Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação destaca a influência do cristianismo na formação cultural do país.

A lei, originária da Câmara dos Deputados, passou pelo Senado na Comissão de Educação (CE), onde foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que emitiu parecer favorável. Amin destacou em seu relatório que as influências do cristianismo estão presentes no Brasil desde o período colonial, permeando diversos aspectos da vida social e cultural.

“Desde a colonização e ao longo dos séculos seguintes, a fé católica marcou nossa história com suas igrejas, capelas, santos, festividades, arte sacra e música, conferindo um caráter único à vivência brasileira”, afirmou o senador.

Amin também aceitou uma emenda proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES), que assegura que o reconhecimento das expressões culturais cristãs não restringe a liberdade de culto garantida pela Constituição Federal. A emenda clarifica que apenas os reflexos públicos e as influências culturais do cristianismo serão considerados, sem afetar a prática de outras religiões.

Por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a CE realizou uma audiência pública em março sobre o projeto que originou a lei. O evento contou com representantes de entidades religiosas, como o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) e o Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), que apoiaram a aprovação.