O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta terça-feira (17), o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário por meio de multas e penas pecuniárias para combater as queimadas em todo o país.

Além disso, o CNJ determinou que juízes devem priorizar o julgamento de processos relacionados a infrações ambientais e à aplicação de medidas cautelares, como prisões preventivas e mandados de busca e apreensão, no contexto de crimes ambientais.

O repasse dos recursos seguirá o modelo utilizado pelo Judiciário no auxílio à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que destinou cerca de R$ 198 milhões para atender vítimas das enchentes que atingiram o estado em maio deste ano.

Na segunda-feira (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a importância de o Judiciário atuar com rigor no combate às queimadas criminosas. Em seu discurso na abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas, Barroso mencionou um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que expressou preocupação com a impunidade em casos de queimadas dolosas.