A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou, nesta quinta-feira, esclarecimentos a fabricantes de telefones celulares sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. Entre os questionamentos, os técnicos da Senacon querem saber se há acordos entre essas indústrias e empresas do setor de jogos de azar.

As empresas Samsung Brasil, DL (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil têm dez dias para responder à Secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

— Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos — afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Se esses acordos de fato existirem, a Senacon espera esclarecimentos sobre o conteúdo dos contratos e se os consumidores estão sendo informados, de forma clara, sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos. Também é preciso ficar claro se os usuários entendem que há riscos de endividamento e ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas e se há mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes, idosos e pessoas com dependência em jogos.

A Senacon perguntou às fabricantes se os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados. Caso a resposta seja afirmativa, quer saber quais os jogos que estão nos aparelhos.

Além de notificar as companhias em busca de esclarecimentos, a Senacon solicitou que elas apresentem cópias dos contratos firmados entre os fabricantes de celulares e as empresas de apostas para análise mais detalhada dos termos. A notificação adverte que o não cumprimento da solicitação poderá resultar em sanções por desobediência, como multas e abertura de processo administrativo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.