TRE-GO começa a julgar ação que pode cassar deputados do PP por fraude na cota de gênero

Dois dos sete magistrados votaram a favor da ação, e um contra; quatro votos ainda estão pendentes;


TRE-GO começa a julgar ação que pode cassar deputados do PP por fraude na cota de gênero Foto: Alego

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) dará continuidade, na próxima semana, ao julgamento de uma ação do Partido Liberal (PL) e da Democracia Cristã (DC) contra o Progressistas (PP), que é acusado de irregularidades na cota de gênero nas eleições de 2022. Se a maioria dos magistrados decidir a favor da ação, os deputados estaduais Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves, eleitos pelo PP, poderão perder seus mandatos.

Segundo os partidos PL e DC, quatro mulheres registraram candidaturas apenas para cumprir a cota de gênero, sem realizar campanhas efetivas, caracterizando o que chamam de "candidatura laranja". O relator do processo, desembargador Ivo Favaro, e o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, votaram a favor da ação, enquanto a desembargadora Ana Cláudia Veloso Magalhães votou contra. 

Até agora, dois dos sete magistrados já votaram a favor da ação, enquanto um se posicionou contra. O julgamento foi suspenso na semana passada devido a um pedido de vistas e deve ser retomado nas primeiras sessões do TRE-GO na próxima semana.

Se a maioria do Plenário apoiar a ação, o caso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o TSE confirmar a decisão do TRE-GO, toda a chapa do PP em Goiás será dissolvida, resultando na saída dos deputados da Assembleia Legislativa. A Justiça Eleitoral de Brasília enfatiza a importância da cota de gênero para promover a igualdade nas candidaturas, considerando a simulação de candidaturas femininas uma violação das normas eleitorais.






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