O leilão para três Parcerias Público Privadas (PPPs) da Sanepar, a companhia de saneamento do Paraná, para prestação de serviços de esgotamento sanitário a 112 cidades do estado será retomado nesta sexta-feira na B3, em São Paulo. O certame estava previsto para o último mês de maio, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a disputa.

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A operadora Aegea conseguiu uma liminar às vésperas do leilão questionando, entre alguns pontos, o fato de que o edital proíbe a escolha de uma mesma empresa para mais de um dos três lotes de municípios que serão ofertados no leilão. Após a liminar, a 1ª Turma do STF ratificou a decisão por unanimidade. Haviam entregues propostas para as PPPs a própria Aegea, a Iguá, a Acciona, a Sacyr e a GS Inima.

O governo do Paraná e a Sanepar defenderam a legalidade dos editais e o ministro Flávio Dino mudou a decisão na última quarta-feira, permitindo o avanço do leilão.

Os três lotes que integram as PPPs compreendem as regiões Centro-Leste e Oeste do Paraná. O Lote 1 inclui 36 cidades da região Centro-Leste, o Lote 2 engloba 48 municípios da região Oeste e o lote 3 reúne 28 cidades também do Oeste.

Esta é a segunda PPP da Sanepar com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento de atender 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Juntos, os três lotes devem receber investimentos de R$ 2,9 bilhões.

A primeira PPP da Sanepar, leiloada em 2023, atende 16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral do Estado. O vencedor foi o grupo Saneamento Consultoria, formado pelas empresas Aegea, Perfin e Kinea. A empresa será responsável por investir R$ 1,2 bilhão em esgotamento sanitário.

As empresas licitadas vão executar obras e fazer serviços de operação e manutenção por um período de 24 anos. Atualmente a Sanepar já tem 100% de cobertura de água e 80,5% de coleta de esgoto, sendo que 100% dele é tratado.