A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi indiciado. Eles são acusados de receber propina para favorecer no Congresso Nacional o antigo grupo Hypermarcas, atualmente conhecido como Hypera Pharma, que atua no setor farmacêutico.

Eduardo Braga é um aliado próximo do governo e atualmente relator da reforma tributária no Senado. Renan Calheiros tem seu filho, Renan Filho (MDB-AL), como ministro dos Transportes no governo Lula. O relatório final do inquérito, que tramitou por seis anos, foi enviado pela PF ao STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado, sob sigilo. O ministro Edson Fachin, relator do caso, encaminhou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), que está avaliando se apresentará denúncia contra os senadores.

De acordo com o relatório, a antiga Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões aos senadores por meio do empresário Milton Lyra, identificado pela PF como lobista do MDB. Em troca, os senadores teriam atuado em favor da Hypermarcas em um projeto de lei sobre incentivos fiscais que tramitou no Senado entre 2014 e 2015. Além disso, a PF afirma que Renan Calheiros indicou um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para beneficiar os interesses do grupo.

Esse inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi aberto em 2018, a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas, que confessou ter firmado contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem a devida prestação de serviços, para repassar valores a políticos. Milton Lyra também foi indiciado por lavagem de dinheiro. A investigação sobre Romero Jucá foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal, já que ele não possui mais foro privilegiado.

O processo passou por várias reviravoltas. A PGR chegou a solicitar a rescisão da delação de Nelson Mello, alegando omissões em seus relatos para proteger acionistas do grupo. Após isso, foi realizada uma repactuação e outros diretores, como o ex-presidente do Conselho de Administração, João Alves de Queiroz Filho, também aderiram ao acordo de delação.

Nos depoimentos, foi relatado que pagamentos foram feitos a operadores financeiros para repassar propina aos senadores do MDB, visando benefícios para o grupo em medidas provisórias em tramitação no Congresso. A PF coletou provas que corroboram as declarações dos delatores, demonstrando que não houve prestação efetiva de serviços pelas empresas que receberam os pagamentos e que atos de ofício foram realizados em favor da empresa.

Mudanças na empresa ocorreram após os desgastes relacionados às investigações da Lava Jato. Em 2018, a Hypermarcas alterou seu nome para Hypera Pharma. Seu fundador, João Alves de Queiroz Filho, continua como acionista majoritário, mas se afastou do conselho após ser alvo de uma operação da PF por suspeitas de omissões no acordo de delação de um dos diretores. Ele acabou confessando o conhecimento dos crimes e assinou um acordo de delação.

Atualmente, a empresa produz várias marcas populares no setor farmacêutico, incluindo anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios.

A defesa de Romero Jucá afirmou que "repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas". Disse que ele colaborou com as investigações, prestou esclarecimentos e que a acusação é uma "tentativa de criminalizar a política".

"É da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela Justiça Eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção", disse a defesa.

Na noite desta quinta-feira (19), as assessorias de imprensa dos senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros foram contatadas, mas a imprensa não obteve resposta. A defesa de Milton Lyra informou que não se manifestará, pois ainda não teve acesso ao relatório da PF.