Com nova surpresa no crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, o governo bloqueou mais R$ 2,1 bilhões no orçamento de 2024. As informações constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.

Por outro lado, o governo decidir reverter o contigenciamento de R$ 3,8 bilhões por conta do aumento de receitas.

Dessa forma, o bloqueio de recursos do governo vai para para R$ 13,3 bilhões no total.

No documento anterior, apresentado em julho, o governo havia congelado R$ 15 bilhões — R$ 11,2 bilhões em bloqueio e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento.

O que é bloqueio e contingenciamento na política fiscal

Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.

O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas, ou seja, a arrecadação é menor que a esperada. Nesse caso, é necessário segurar gastos enquanto não melhora a entrada de recursos para cumprir a meta fiscal até o fim do ano. Neste ano, a meta é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, pouco menos de R$ 30 bilhões.

Já no bloqueio, o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, não é uma redução linear de gastos, como no caso do contingenciamento. Isso é feito quando o problema não está na arrecadação, mas no aumento fora do esperado de gastos obrigatórios, como o pagamento de salários, aposentadorias ou precatórios.

A meta para 2024 é de equilíbrio primário (receitas iguais a despesas), com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em entrevista ao GLOBO, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia sinalizado que seria necessário novo bloqueio diante do aumento das despesas obrigatórias, mas que não deveria ser “um cenário de grande pressão adicional”, que não deveria superar os R$ 5 bilhões.

De julho para setembro, as previsões para os gastos com benefícios previdenciários voltaram a crescer. Subiram R$ 5,3 bilhões, de R$ 923,1 bilhões para R$ 928,4 bilhões, mesmo com o início do pente-fino no auxílio-doença. A rubrica vem sendo revisada para cima ao longo de todo o ano. Na previsão inicial do Orçamento, a despesa era de R$ 908,7 bilhões.

Neste bimestre, nota publicada pelo Ministério do Planejamento aponta que o aumento foi resultado da "atualização da estimativa para requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal, comportamento da despesa no 4º bimestre, com redução do crescimento vegetativo, e revisão da estimativa de impacto das ações de melhoria da gestão dos benefícios".

Já o custo para os cofres públicos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve chegar a R$ 111,8 bilhões este ano, um aumento de R$ 300 milhões ante R$ 111,5 bilhões na estimativa anterior.

No BPC, também pesou o aumento das estimativas com requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal, que foi parcialmente compensado por redução de R$ 500 milhões nas despesas dos benefícios, incluindo economia com revisão de cadastros.

Do lado das receitas, foi incorporada a compensação com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Por outro lado, houve nova frustração com a arrecadação com os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja a última previsão era de entrada de recursos de R$ 37,7 bilhões.

Os detalhes sobre os cortes no orçamento de cada órgão serão conhecidos no decreto de reprogramação orçamentária, que pode ser publicado até o dia 30.