O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou à Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia a suspensão do pagamento de R$ 26,9 milhões à Multiverso das Letras, referente à compra de livros paradidáticos da Casulo Editora e da Editora Via Lúdica. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que levantou questionamentos sobre a aquisição, uma vez que os materiais são destinados ao ano letivo de 2025, e destacou a ausência de pareceres que comprovem a vantagem pedagógica da compra.

Segundo informações do jornal O POPULAR esta  seria a terceira vez que a Prefeitura adquire livros da Multiverso, uma distribuidora com sede em São Paulo, utilizando a adesão à ata de registro de preço, um mecanismo legal que permite "carona" em licitações. No total, os contratos somam R$ 53,3 milhões, sendo dois com a SME e um com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs). Embora os livros sejam de três editoras diferentes, todas pertencem aos mesmos sócios.

O procurador do MPC, José Gustavo Athayde, destacou que o contrato foi assinado apenas 35 dias após o titular da SME, Danilo de Azevedo Costa, ter solicitado um parecer à superintendência pedagógica sobre a continuidade do projeto envolvendo os livros da Casulo Editora. Essas obras, destinadas a alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, foram adquiridas em 2023 e já distribuídas aos estudantes neste ano letivo. O contrato foi assinado em 27 de setembro.

Os documentos apresentados pelo MPC indicam que os pareceres técnicos favoráveis à continuidade do projeto até o 5º ano e à sua expansão para os anos finais do Ensino Fundamental foram finalizados em 29 de agosto e 4 de setembro, respectivamente. Os livros paradidáticos do 6º ao 9º ano são da Editora Via Lúdica, que, junto à Casulo, é de propriedade dos empresários Jader José de Oliveira e Antonio Braga de Moura Filho. A Multiverso das Letras, registrada em nome de Jeremias Paim, colabora com diversas editoras associadas a Jader e Antonio.

Para o procurador, os pareceres internos da SME que respaldaram a autorização do novo contrato não esclarecem o que diferencia as obras adquiridas em relação às demais, justificando assim sua seleção pela pasta. "Desse modo, não se afigura devidamente justificada a escolha pela equipe técnica. Cabe, pois, ao gestor, com base no princípio da motivação, indicar os fundamentos de fato e de direito que o levaram a adotar a decisão de contratar esse material especificamente", escreveu. 

Em um trecho do pedido ao TCM-GO, José Gustavo menciona incorretamente que algumas das obras receberam críticas negativas. Na verdade, essa avaliação se referia à possibilidade de compra de livros para a educação infantil, ou seja, para alunos de creches. Algumas obras da Casulo foram analisadas, mas acabaram sendo descartadas. A compra se limitou ao material destinado ao Ensino Fundamental.

José Gustavo também levanta questionamentos sobre a decisão de antecipar a aquisição, uma vez que, segundo ele, esse material precisaria ser armazenado em um galpão alugado pela SME, que, conforme constatado em perícia realizada pelo TCM-GO, está "abarrotado" de itens inservíveis, mobiliário novo e material didático, incluindo livros. Isso evidencia uma falta de planejamento e uma distribuição inadequada dos produtos adquiridos pela secretaria.

"Qual a razão para se adquirir mais material pedagógico e de forma tão antecipada, quando não há uma distribuição adequada dos que já foram adquiridos e que se acumulam em galpões, com o risco de se deteriorarem e tornarem-se inutilizáveis, com consequente dano ao erário, em razão do desperdício?", questiona o procurador.

Nos documentos anexados pelo MPC, há um parecer da SME que afirma que o projeto com os livros da Casulo Editora visa melhorar a fluência leitora dos alunos da rede municipal. Segundo um levantamento interno realizado nos anos anteriores, essa fluência é considerada baixa, com apenas uma pequena parte das crianças matriculadas nos anos iniciais do Ensino Fundamental sendo classificadas como leitores fluentes. No entanto, não foi apresentado um novo levantamento após um ano de implementação do projeto, nem uma avaliação mais aprofundada de seu impacto.

"Além dessa inabitual celeridade, não há demonstração do resultado positivo, ou seja, vantajoso para os fins a que se destina, que a utilização desse material pode ter propiciado, já que se trata de projeto iniciado no atual exercício de 2024", acrescentou José Augusto na petição.

Ao acatar o pedido do MPC, o conselheiro substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna declarou que a decisão de suspender o pagamento neste estágio do processo tem como objetivo "resguardar a máquina pública" até que as supostas irregularidades levantadas pelo procurador sejam esclarecidas. Essa posição foi aprovada pelo conselho pleno do tribunal na quarta-feira (9).

Uma reportagem do POPULAR, publicada em dezembro de 2023, sobre o primeiro contrato com a Multiverso, no valor de R$ 20,3 milhões, revelou que a Casulo foi fundada em novembro de 2021 em São Paulo, mas já operava em Manaus. Além disso, a distribuidora foi registrada apenas quatro meses antes da licitação realizada pelo Concen. Na ocasião, ao ser questionada sobre o tempo limitado de atuação das empresas, a SME afirmou que foram apresentadas "todas as documentações exigidas para a participação no processo de aquisição do material pedagógico". A Via Lúdica foi estabelecida em agosto de 2022.

Em relação ao pagamento, a SME informou que a distribuidora já entregou os 463,5 mil livros previstos, menos de duas semanas após a assinatura do contrato, e já realizou um pagamento parcial de R$ 4,7 milhões. O tribunal notificou a decisão apenas por email às 13h56 desta quinta-feira (10). No Portal de Transparência da Prefeitura, está registrado que o valor contratado foi empenhado em 25 de setembro e liquidado em 9 de outubro.

A secretaria afirma que respeita e acata a decisão do TCM-GO, suspendendo novos pagamentos até a conclusão do julgamento pelo tribunal. "Esclarecemos ainda, que todos os apontamentos feitos pelo Tribunal serão devidamente respondidos." A pasta justifica a celeridade dizendo que foi por optar por uma adesão à ata de registro de preço, mecanismo que propicia maior velocidade nas compras. "A contratação ocorreu em mais de um mês, o que é considerado um prazo razoável, dada a natureza simplificada do processo."

Ainda de acordo com a pasta, caso tivesse escolhido realizar uma licitação própria, o processo seria "mais moroso", podendo levar mais de seis meses para ser concluído, o que poderia resultar em atrasos na entrega do material aos estudantes. A contratação integra o plano de contratações anual e será esclarecida junto ao tribunal. Quanto ao parecer mencionado pelo TCM, ele se refere aos livros destinados à educação infantil, cuja aquisição não ocorreu devido à orientação da área técnica."

Em uma nota anterior, a SME informou que considera o impacto do projeto implementado em 2024 como "bem-sucedido", possibilitando um trabalho pedagógico tanto individual quanto em grupo, com ações formativas e oficinas. A secretaria também destacou que não houve antecipação no cronograma, uma vez que a aquisição em 2023 ocorreu em dezembro, e que é necessário tempo para conferir, organizar e distribuir os livros para as 176 escolas da rede.

Sem licitação

No mesmo dia em que o TCM-GO decidiu pela suspensão do pagamento do contrato da SME, o POPULAR revelou que a pasta de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura havia adquirido, em junho, um livro motivacional para 5 mil servidores municipais ao custo de R$ 1,2 mil por unidade, totalizando mais de R$ 6,3 milhões. Esse contrato, assim como os dois da Educação, foi realizado por meio de adesão a atas de registro de preços de duas licitações vencidas pela Multiverso no Consórcio Intermunicipal da Região Central de São Paulo (Concen).

O livro "Next - Seu próximo passo", da Viver Editora, que tem como sócios os mesmos da Casulo e da Via Lúdica, vem acompanhado de um pacote com 40 vídeos, totalizando 18 horas de aulas sobre motivação profissional, além de exercícios em uma plataforma digital. A justificativa apresentada pela Sedhs para a aquisição foi a identificação de profissionais com dificuldades relacionadas à socialização, sinergia no ambiente de trabalho e queda de produtividade após a pandemia da Covid-19.

A pasta também afirmou que o livro contribui para a melhoria da postura e do desenvolvimento emocional dos servidores, mas se recusou a informar sobre a distribuição do material e se houve acompanhamento da realização do curso pelos profissionais.