Diante da ofensiva do Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte aguardam um novo jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os próximos dias. A expectativa de integrantes do Supremo é que o presidente faça o convite para uma reunião informal com os magistrados ainda neste semestre.

O jantar seria uma forma de o presidente e os ministros do STF debaterem a mais recente onda de projetos em tramitação que atingem diretamente o funcionamento da Corte.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um "pacote anti-STF" com propostas que limitam as decisões individuais de ministros da Corte e uma PEC que permite ao Congresso Nacional sustar decisões monocráticas de ministros que avancem nas competências do STF ou que tragam inovações no ordenamento jurídico.

As reuniões entre Lula e os integrantes do Supremo têm ocorrido de forma frequente desde o início do terceiro mandato do presidente – que busca manter uma relação de diálogo e institucionalidade com a cúpula do Judiciário.

O último jantar de Lula com os ministros do Supremo ocorreu em abril deste ano, na casa do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, participaram no encontro, além dos magistrados, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Outro jantar, realizado no Palácio da Alvorada em novembro de 2023, marcou um gesto de apoio do Executivo para o Judiciário. Isso porque a reunião ocorreu um dia após o Senado aprovar a PEC que restringe o poder de ministros do STF, limitando as decisões de caráter individual, conhecidas como monocráticas – a mesma que agora foi debatida pela Câmara. A proposta teve o voto favorável do líder do governo na Casa, Jaques Wagner, o que irritou os magistrados.

Na quinta-feira da semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que não se pode mexer em "instituições que estão funcionando" em função de "ciclos eleitorais".

— Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo bem a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes.

O ministro Gilmar Mendes falou em seguida e destacou a atuação do STF:

— Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos, do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais.

Os dois ministros também ressaltaram os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988 — celebrados no último sábado — e a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente com as urnas eletrônicas.

— Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988.