O governo federal, através do Ministério de Minas e Energia (MME), informou nesta quarta-feira (16/10) que não irá reintroduzir o horário de verão em 2024. Dessa forma, a política permanece abolida, conforme uma decisão tomada em abril de 2019, quando a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pôs fim à medida no país.

“Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este verão, para este período. Temos a segurança energética assegurada”, disse o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva.

Ele também mencionou que a questão será reavaliada em 2025. “A política voltou a ser considerada no Brasil e não está descartada para períodos posteriores”, indicou o titular do MME.

O ministro reconheceu a divisão na sociedade entre os que apoiam e os que se opõem ao horário de verão. Ele declarou que a implementação da medida não é "essencial neste momento".

Com a decisão, o governo desconsiderou a recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que sugeriu que seria vantajoso reintroduzir o horário de verão ainda este ano. O comitê é formado por representantes do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Um estudo do ONS indicou que, se a medida fosse implementada em 2024, o governo Lula (PT) poderia economizar cerca de R$ 1,8 bilhão e reduzir os custos operacionais em quase R$ 400 milhões entre outubro e fevereiro.

O ministro de Minas e Energia, Silveira, afirmou que a decisão é técnica e não política.

“Não é uma medida de governo, é uma medida com condão muito técnico. Quem tem que assumir a responsabilidade por ela é o ministro de Estado, ouvindo, claro, como sempre, os nossos auxiliares”, afirmou.

Silveira afirmou que a decisão foi comunicada apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ressaltando que a responsabilidade pela medida é do MME.  “Essa medida é uma decisão técnica, ela tem que ter fundamentação técnica”, destacou.

Ele também garantiu que “não teremos problema estrutural energético no país”: “Mesmo com o surgimento da possibilidade da decretação do horário de verão, eu sempre destaquei, para que não haja nenhuma dúvida, [que] nós não teríamos risco energético nesse período”.

“Não será por falta de produção de energia firme nem nos horários de ponta [o chamado “horário de pico”], que brasileiros e brasileiras deixaram de tomar o banho quentinho, deixaram de ter luz, deixaram de ter energia nos postes para poder dar mais segurança para os cidadãos”, finalizou.

Para que serve o horário de verão?

O horário de verão tem como finalidade reduzir o consumo de energia elétrica durante o chamado "horário de pico", que é o período em que as famílias retornam para casa. Ao adiantar os relógios em algumas regiões, a população pode concluir suas atividades diárias ainda com luz solar, evitando o uso de diversos equipamentos elétricos.

Essa prática ajuda a aliviar a pressão sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), que é responsável pela produção e transmissão de energia elétrica em todo o Brasil. Antes de ser extinto, o horário de verão era adotado (de outubro a fevereiro) nas seguintes unidades federativas:

• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Paulo