A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) restringiu o acesso a informações e removeu algumas categorias de indicadores criminais do site oficial. Com a medida, dados de crimes no estado, antes acessíveis a todos, passaram a ser mais limitados.

Até então, a plataforma disponibilizava estatísticas de 21 tipos de crimes, mas agora conta com apenas 16. A categoria "violência contra a mulher" foi a mais impactada, pois informações sobre ameaças, lesão corporal e crimes contra a honra (como calúnia, difamação e injúria) deixaram de ser exibidas. Além disso, os dados de tentativas de latrocínio, tentativa de homicídio e roubo em transporte público também foram retirados.

A SSP-GO incluiu uma nova categoria, “roubo a instituição financeira”, que, no entanto, não registrou ocorrências em 2023. Outra adição foi uma categoria sobre furtos, classificados como crimes não violentos.

Essa mudança foi noticiada pela CBN Goiânia.

Estatísticas preocupantes

No início de 2024, a SSP-GO divulgou que, em 2023, a violência contra a mulher foi o único indicador que não registrou queda em Goiás. Segundo os dados, o número de homicídios caiu cerca de 12%, mas os casos de feminicídio se mantiveram estáveis, com 55 registros, igualando-se aos números de 2022. Goiás ocupa o 7º lugar no ranking nacional de feminicídios no primeiro semestre de 2023, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A SSP-GO também informou que, entre 2018 e 2023, os crimes de ameaça contra mulheres subiram de 15,8 mil para 18,1 mil (um aumento de 14,3%), enquanto as lesões corporais cresceram 10%, de 11,3 mil para 12,4 mil casos. Os crimes contra a honra aumentaram 13,4%, chegando a 13 mil casos. Nesse período, apenas os registros de estupro diminuíram.

Importância dos dados públicos

A professora Bartira Miranda, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas e integrante do FBSP, destaca que esses dados são essenciais para formular e monitorar políticas de segurança pública. Segundo ela, a transparência é fundamental para avaliar o que funciona, corrigir ações e promover o controle e a integração de dados no Sistema Único de Segurança Pública.

"Não cabe a uma instituição pública de segurança sonegar dados de natureza pública. A sociedade tem o direito de saber os índices criminais, e é dever do setor público organizá-los e divulgá-los", afirma Bartira. "Ocultar esses dados é evitar o enfrentamento dos problemas de segurança e impedir o debate público em um tema de grande relevância."

Chama a atenção que os três crimes mais comuns no primeiro semestre de 2023 em Goiás (ameaça, lesão corporal e crimes contra a honra), que somaram quase 20 mil ocorrências, foram justamente os removidos do site. Só o crime de ameaça contabilizou 18.119 registros em 2023.

Dados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) mostram quase 100 mil casos de violência doméstica e familiar de 2018 a 2022, com mais de 30 mil medidas protetivas concedidas para mulheres no estado.

Nota da SSP-GO

A SSP-GO informou que agora disponibiliza no site os 15 Indicadores Criminais Monitorados, incluindo feminicídio, e que dados adicionais podem ser solicitados à assessoria. Porém, essa modalidade restringe o acesso direto à população, que antes podia acessar essas informações com mais facilidade.

A pasta destacou que todos os dados são liberados após auditoria pelo Observatório de Segurança Pública.