O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (5) uma audiência pública para discutir as normas fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a agrotóxicos.

A questão foi levantada pelo PSOL em uma ação judicial, na qual o partido contesta o Convênio 100/1997 do Confaz, argumentando que o Brasil se distancia de outros países que aplicam impostos mais altos sobre defensivos agrícolas. "É evidente que não se deve considerar o uso de agrotóxicos como essencial ou insubstituível para a produção agrícola", afirmou a legenda.

Antes de decidir sobre o caso, o relator, ministro Edson Fachin, convocou a audiência para ouvir especialistas sobre o tema.

Representantes do agronegócio defenderam o uso de defensivos agrícolas e os incentivos fiscais associados. Raphael Barra, representante da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, destacou a necessidade do uso de defensivos para evitar doenças nas plantações, mencionando que o Brasil ainda está atrás dos Estados Unidos, Europa e China em termos de apoio financeiro a produtores rurais.

"Produzir um pé de jabuticaba em casa é fácil, mas cultivar uma lavoura de jabuticaba, batata, mandioca, arroz, soja e milho é bem diferente", explicou.

Ângelo Dellatorre, engenheiro agrônomo e membro do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), enfatizou que o movimento é um modelo de produção sustentável, focando em alimentos como arroz e hortaliças. Ele criticou o aumento do uso de agrotóxicos, impulsionado por incentivos fiscais, e propôs uma discussão sobre transição para a produção orgânica, soberania alimentar e tributação progressiva. "A busca incessante pelo lucro, independentemente das consequências sociais, ambientais e econômicas, revela que parte da sociedade insiste em seguir um caminho incerto", concluiu.

Durante a audiência, o ministro Edson Fachin afirmou que o julgamento do caso será agendado após a conclusão de seu voto, embora a data ainda não tenha sido definida.