Advogados suspeitos de envolvimento em possíveis vendas de decisões judiciais atuaram em mais de 200 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos anos. Até agora, não há evidências de irregularidades nesses julgamentos, mas o STJ declarou estar realizando apurações internas.

Esses advogados foram mencionados em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que levou ao afastamento de dois desembargadores do Mato Grosso em agosto, e em uma investigação da Polícia Federal que resultou no afastamento de cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul em 24 de outubro.

As investigações também indicam possíveis vendas de decisões dentro do STJ, com suspeitas enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam sob sigilo, com relatoria do ministro Cristiano Zanin.

O CNJ cita Rodrigo Vechiato da Silveira, ex-assessor do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Mato Grosso. Após deixar o gabinete do magistrado em 2019, Vechiato teria atuado como intermediário em negócios suspeitos entre o advogado Roberto Zampieri e o desembargador. Sebastião foi afastado em agosto, suspeito de receber dinheiro e barras de ouro de Zampieri, assassinado no final de 2023. Desde então, Vechiato representou ao menos 27 processos da região no STJ, sendo seis ainda em andamento.

Outro advogado investigado é Felix Jayme Nunes da Cunha, alvo de apurações em Mato Grosso do Sul por um esquema de venda de decisões. Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal, Jayme mencionava valores para obter votações favoráveis no Tribunal de Justiça de MS, tentando persuadir clientes a aderirem ao esquema.

Jayme tem cerca de 200 ações no STJ, uma delas envolvendo uma disputa pela Fazenda Paulicéia, em Maracaju (MS), com suspeitas de suborno e falsificação de documentos. Em decisão, o ministro Francisco Falcão, do STJ, autorizou operações com base em evidências substanciais de envolvimento do advogado na obtenção de decisões favoráveis.

No STJ, a ministra Nancy Andrighi, que julgou três desses recursos em 2022, negou os pedidos de suspensão das decisões do TJ-MS e arquivou os processos. Ela afirmou que as decisões seguiram a jurisprudência do STJ, sem contestação posterior.

Além disso, Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador afastado Sideni Pimentel, é suspeito de envolvimento em decisões que beneficiaram clientes no tribunal de Mato Grosso do Sul.

Em nota, o STJ informou que está conduzindo levantamentos sobre esses casos. A defesa de Rodrigo Vechiato da Silveira afirmou que ele nunca atuou no STJ em processos relacionados ao advogado Zampieri ou ao desembargador Sebastião, e que ele está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos necessários.