STF forma maioria para manter condenações de Collor na Lava-Jato

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STF forma maioria para manter condenações de Collor na Lava-Jato O ex-presidente Fernando Collor (Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 8, para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava-Jato.

No julgamento virtual, a Corte tem até o momento um placar de 6 votos a 2 para rejeitar o recurso da defesa de Collor. O voto decisivo foi do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou a decisão correta e sem irregularidades. Também votaram pela manutenção da pena os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, porém, votaram pela redução da pena para quatro anos, argumentando erros na dosimetria. Cristiano Zanin declarou-se impedido de julgar o caso.

Em 2022, o STF entendeu que Collor, então líder do PTB, recebeu R$ 20 milhões em propina por influenciar políticas da BR Distribuidora, ligada à Petrobras, entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão cumprir suas penas com serviços comunitários.

O julgamento virtual deve encerrar na segunda-feira, 11.




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