A proibição do uso de celulares em salas de aula, que é defendida por um projeto de lei em tramitação na Câmara e tem o apoio do governo Lula (PT), já está em vigor em pelo menos 16 redes estaduais de ensino. Nas capitais, ao menos 14 redes municipais também implementaram restrições de algum tipo.

As redes municipais são responsáveis pelas matrículas do ensino infantil e fundamental, enquanto as estaduais atendem principalmente ao ensino fundamental e médio. Segundo informações obtidas de 19 redes estaduais que responderam a questionamentos sobre o tema, 7 delas já possuem leis ou portarias específicas sobre a restrição ao uso de celulares: Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Espírito Santo e Pará.

Outras 9 redes estaduais recomendam a proibição, embora não haja uma legislação formal a respeito. Esses estados são: Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. Apenas Acre, Bahia e Piauí informaram que não aplicam restrições formais ao uso de celulares nas escolas. As demais unidades federativas não responderam.

Em São Paulo, um projeto de lei que visa estabelecer a proibição do uso de celulares nas escolas foi assinado por 40 dos 94 deputados estaduais e deverá ser votado em breve no plenário da Assembleia Legislativa.

Nas redes municipais das capitais, ao menos 14 impõem algum tipo de restrição ao uso de celulares durante as aulas. Entre as cidades com proibição estão São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campo Grande, Recife, Manaus, João Pessoa, São Luiz, Vitória e Porto Alegre. Além delas, também há restrições em Fortaleza, Curitiba, Aracaju e Teresina. As demais capitais não responderam às consultas.

Apesar das proibições, algumas redes informaram que as regras não são totalmente eficazes e que o cumprimento delas ainda é um desafio. Em algumas regiões, como o Ceará e Porto Alegre, as escolas têm autonomia para definir as regras sobre o uso de celulares e outros recursos tecnológicos em sala de aula.

No final de setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo apoiaria um projeto de lei para proibir os celulares nas escolas, em vez de apresentar um novo texto. O projeto original, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), data de 2005 e foi recentemente modificado na Comissão de Educação da Câmara. O projeto agora aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será encaminhado diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que a medida é necessária devido à crescente distração dos alunos causada pelo uso excessivo de celulares. Segundo ele, a proposta visa combater a dificuldade dos professores em ensinar e a dificuldade dos estudantes em aprender, além de reduzir o acesso a conteúdos impróprios.

Contudo, especialistas em educação e tecnologia alertam que a proibição do uso de celulares pode não ser a solução definitiva. O educador Alexandre Le Voci, mestre em Inteligência Artificial pela PUC-SP, argumenta que a proibição pode gerar mais curiosidade e ansiedade, tornando o uso do celular mais atraente para os alunos. Ele defende que o controle do uso de celulares deve ser feito de forma conjunta entre escolas e famílias, além de ser necessário um trabalho pedagógico mais profundo para evitar que crianças e pré-adolescentes adquiram esse hábito.

Por outro lado, pesquisadores como Alessandro Arpetti, especializado em tecnologia educacional, apontam que os dispositivos eletrônicos podem ser ferramentas úteis no processo de ensino-aprendizagem, desde que usados com propósito pedagógico. Ele destaca que é importante evitar uma regulação excessiva que prejudique o uso dessas ferramentas para fins educativos.

O Ministério da Educação (MEC) também se manifestou sobre o tema, destacando que, embora reconheça os prejuízos do uso descontrolado de celulares nas escolas, a pasta defende que a tecnologia seja utilizada exclusivamente para fins pedagógicos. O MEC afirma que ouviu conselhos de educação e especialistas para formular sua posição sobre o uso de tecnologias no ambiente escolar, reforçando a importância de garantir a qualidade do aprendizado e a cidadania digital dos estudantes.