Prefeitura não envia documentos ao MEC e é única capital fora do Programa Escola Integral 2024

Jornal Opção/Raphael Bezerra
Prefeitura não envia documentos ao MEC e é única capital fora do Programa Escola Integral 2024 Danilo Azevedo Costa, secretário Educação Goiânia | Foto: Reprodução

Goiânia ficará de fora do programa federal de incentivo às escolas de tempo integral em 2024 devido à falha da gestão atual em enviar a documentação necessária ao Ministério da Educação (MEC). O prazo para adesão, que inicialmente expirava em 31 de outubro, foi prorrogado de maneira não oficial até a última sexta-feira, 8 de novembro.

Agora, os mais de R$ 3 milhões que seriam destinados pela União à cidade só deverão ser liberados graças à intervenção do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), que procurou o Ministério da Educação para garantir o ingresso de Goiânia no programa em 2025. O Jornal Opção revelou que a reunião com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, resultou em um acordo para que a capital goiana se inscreva na iniciativa no próximo ciclo.

A gestão do secretário de educação, Danilo Azevedo da Costa, justifica que a implementação do programa dependeria de uma colaboração do Estado para absorver parte dos alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano), ou da necessidade de fechar algumas escolas regulares para dar lugar às unidades de ensino integral.

O programa foi criado em 2023, mas a Prefeitura de Goiânia não se preparou adequadamente para expandir as vagas em tempo integral. Atualmente, mais de 10 mil alunos estão matriculados nesse modelo em 46 escolas. No entanto, Goiânia é a única capital do Brasil que não aderiu ao programa para o ciclo 2024-2025.

Nota oficial da SME:

"A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), esclarece que o prazo para adesão ao Programa Escola em Tempo Integral para o ciclo 2024-2025 não foi estendido pelo Ministério da Educação (MEC), conforme foi informado. A pactuação ocorreu a partir de solicitação do prefeito eleito e diálogos com a equipe de transição, com o entendimento de que a adesão ao programa será viabilizada já em 2025, assegurando as condições mínimas para o funcionamento das unidades contempladas.

A SME reitera que, caso a adesão fosse formalizada, a nova gestão municipal precisaria adaptar a infraestrutura das escolas que passariam a oferecer o modelo de tempo integral, incluindo a construção de refeitórios e outras adequações.

Goiânia ocupa a primeira posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre as capitais, fruto de um compromisso constante com a qualidade do ensino. Para garantir o avanço contínuo dos estudantes, é fundamental um esforço permanente para dar sequência a esse trabalho.

Vale ressaltar que a rede de ensino da capital ampliou o número de escolas de tempo integral de 22, em 2021, para 46, em 2024, atendendo a mais de 5 mil novos alunos, o que eleva o total de atendimentos para mais de 10 mil estudantes. Isso reflete o compromisso da gestão em expandir as unidades de tempo integral, buscando sempre o melhor para a educação da Rede Municipal."




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