O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs).

A decisão foi tomada após análise de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta diversas irregularidades nos repasses feitos por meio das emendas ao Orçamento da União entre 2020 e 2024.

O levantamento, solicitado pelo próprio ministro, identificou problemas como direcionamento de emendas para uma única entidade, ausência de chamamento público, falta de capacidade operacional das ONGs, além de pouca transparência na utilização dos recursos.

Com base no relatório, Dino deu prazo de dez dias úteis para que a Câmara, o Senado e demais partes envolvidas se manifestem. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para análise.

"Reitero que, até nova deliberação, os repasses para as ONGs auditadas pela CGU, citadas no 4º Relatório Técnico, seguem suspensos", afirmou o ministro.

Contexto

Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas RP 8 e RP 9. O Congresso Nacional, então, aprovou uma resolução para modificar a distribuição dos recursos, buscando atender à decisão da Corte.

O PSOL, autor da ação contra essas emendas, sustentou que a resolução aprovada pelo Congresso continua descumprindo a decisão do STF.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu o processo. Em agosto deste ano, ele suspendeu as emendas, exigindo que os repasses sigam critérios de rastreabilidade e solicitou uma auditoria da CGU sobre os repasses realizados através do chamado "orçamento secreto".