Cármen Lúcia vota por manter prisão de Robinho e afirma que impunidade em casos de estupro incentiva a repetição de crimes

O GLOBO
Cármen Lúcia vota por manter prisão de Robinho e afirma que impunidade em casos de estupro incentiva a repetição de crimes CÁRMEN LÚCIA - (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho, que permanece preso na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, cumprindo pena por estupro coletivo. Ao justificar seu voto, a ministra afirmou que a impunidade em casos de estupro representa um "incentivo permanente à continuidade dessa desumanidade e cinismo contra as mulheres". Com o voto de Cármen Lúcia, já são cinco os ministros que se posicionaram pela manutenção da prisão, enquanto apenas Gilmar Mendes votou a favor da liberdade do ex-jogador, formando um placar de 5 a 1.

O julgamento do habeas corpus de Robinho foi retomado em plenário virtual após uma interrupção em setembro, quando Mendes pediu vista. Até o momento, o relator Luiz Fux e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a defesa, que questionava o cálculo da pena. Os ministros restantes têm até o dia 26 para votar.

Em seu voto, Cármen Lúcia ressaltou que as mulheres em todo o mundo são vítimas de crimes como o de Robinho, e que a impunidade nesse tipo de crime agrava a violência contra todas as mulheres, em uma "cultura de violação à dignidade". Ela argumentou que a impunidade gera um ciclo contínuo de violência.

O pedido de liberdade de Robinho se baseia no entendimento de Gilmar Mendes, que defendeu que a execução da pena da Justiça italiana no Brasil não configura impunidade. Mendes também questionou a legalidade da prisão de Robinho antes do trânsito em julgado da sentença no Brasil, uma vez que ele foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. O ministro destacou que o Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália impede a execução de penas no Brasil, mas defendeu que a lei brasileira poderia ser aplicada para punir Robinho pelos crimes cometidos.

Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo, ocorrido em 2013, em Milão. Ele foi acusado de abusar sexualmente de uma jovem albanesa, junto com outros homens, dentro de um barco. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana no Brasil, determinando que a prisão de Robinho fosse cumprida imediatamente. A defesa do ex-jogador recorreu ao STF, mas até agora não obteve sucesso em seu pedido de liberdade.




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