A operação realizada nesta terça-feira, 19, pela Polícia Federal, resultou na prisão de quatro militares e um policial envolvidos no planejamento do assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Esse desdobramento pode agravar ainda mais a situação de Jair Bolsonaro nos inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo a revista Veja que diz ter conversado com uma alta autoridade do Poder Judiciário, as novas revelações indicam que a minuta do golpe não foi um ato isolado, mas sim parte de um plano com consequências práticas. Assim, a tese de que houve uma tentativa de ruptura democrática, com ações concretas sendo planejadas e executadas, ganha força.

No direito Penal, existe uma máxima que afirma que atos preparatórios de um crime não são puníveis, especialmente se não se concretizarem — embora essa regra seja flexibilizada em casos de golpe de Estado. Nesse contexto, quando o crime se consumar, a ordem democrática já terá sido rompida, dificultando a penalização do ato. Esse foi um dos pontos discutidos nas primeiras condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A decisão do ministro Moraes e o pedido de prisões feitos hoje pela Polícia Federal fazem diversas referências ao ex-presidente. Há trechos que mencionam que Bolsonaro "aceitou o assessoramento" dos militares detidos, que editou e "enxugou" a minuta golpista, a qual já havia sido encontrada em fevereiro deste ano durante outra operação da PF, servindo como um passo burocrático para o suposto golpe de Estado. O documento foi, inclusive, impresso nas dependências do Planalto.

Esses elementos, quando somados, podem reforçar a ideia de que a minuta não foi um ato isolado, mas sim parte de um plano maior em execução, o que poderia transformar o suposto crime da intenção para a realidade — possibilitando uma ação criminal substancial contra o ex-presidente.

Quando a Polícia Federal finalizar a investigação, elaborará um relatório final que poderá ou não indiciar Bolsonaro, detalhando os supostos crimes que ele teria cometido para se manter no poder. Esse relatório, juntamente com todas as provas do inquérito, será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode optar por oferecer denúncia, solicitar novas diligências ou arquivar o caso. Não há um prazo definido para essa movimentação, mas muitos acreditam que ela pode ocorrer ainda em 2024.