O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou suas estimativas de gastos para 2024, prevendo um aumento de R$ 7,7 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários. Esse reajuste foi uma das razões por trás do novo bloqueio de R$ 6 bilhões nos gastos discricionários, que abrangem custeio da máquina pública e investimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado que o bloqueio ficaria em torno de R$ 5 bilhões, mas com essa revisão, a contenção total de despesas no Orçamento de 2024 chega a R$ 19,3 bilhões. Esses recursos haviam sido previstos pelos ministérios, mas agora não poderão ser utilizados devido ao aumento das despesas obrigatórias.

O relatório do governo aponta que o crescimento nas despesas com a Previdência reflete uma execução de gastos superior ao esperado e uma redução nas estimativas dos efeitos das melhorias na gestão dos benefícios, uma das apostas do governo para controlar esses custos. No entanto, a contenção não foi maior porque uma parte desse aumento foi compensada com a redução de R$ 1,9 bilhão na previsão de gastos com pessoal.

Os dados constam no relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, enviado ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira (22). Inicialmente marcada para as 18h, uma coletiva de imprensa do Ministério do Planejamento e Orçamento foi adiada para o início da próxima semana, com um resumo disponibilizado apenas após as 21h.

Com a revisão do Orçamento, o governo revisou também a previsão de déficit fiscal para o quarto trimestre, passando de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, apesar da piora nas estimativas de arrecadação. Dentro desse valor, R$ 36,6 bilhões estão relacionados a ações de reconstrução no Rio Grande do Sul e de combate às queimadas, que são financiadas por créditos extraordinários e não impactam o limite de despesas do arcabouço fiscal. Com o aval do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), essas despesas serão excluídas da meta fiscal.

Após esses ajustes, o governo prevê um déficit fiscal de R$ 28,7 bilhões, que está perto do limite da margem de tolerância da meta fiscal, que é de até R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB. No lado das receitas, houve uma piora de R$ 3,7 bilhões na arrecadação líquida, com um aumento de R$ 5,4 bilhões na receita administrada (impostos e contribuições), mas uma queda de R$ 5,4 bilhões na arrecadação líquida da Previdência.

Além disso, a arrecadação de receitas não administradas teve uma redução de R$ 2,1 bilhões, com destaque para uma contribuição positiva de R$ 4,5 bilhões em dividendos e participações, mas uma queda de R$ 4,8 bilhões em outras receitas, principalmente devido à exclusão de uma previsão de arrecadar R$ 4 bilhões com o programa Desenrola, voltado para renegociação de dívidas com agências reguladoras.

Mesmo que a meta fiscal seja cumprida, o déficit contribui para o aumento da dívida pública, que já estava em 78,3% do PIB em setembro, um aumento de quase quatro pontos percentuais no ano. O governo tem até o final do mês para definir quais ministérios sofrerão os novos bloqueios, que serão formalizados por meio de decreto presidencial.

Em julho e setembro, o governo já havia adotado bloqueios preventivos nas despesas discricionárias dos ministérios, controlando a liberação dos recursos conforme a necessidade, uma estratégia que visava justamente acomodar possíveis ajustes no relatório de novembro, como ocorreu agora.