O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja incluir no pacote de contenção de gastos uma medida para permitir o bloqueio das emendas parlamentares, caso haja aumento nas despesas obrigatórias, como benefícios sociais. Essa proposta foi inicialmente discutida no acordo de regulamentação das emendas, mas foi excluída durante a votação do projeto no Congresso. A ideia é retomar a possibilidade de bloquear até 15% do valor das emendas, a fim de garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

O envio dessa medida juntamente com o pacote tem como objetivo mostrar que todos os segmentos contribuirão para o ajuste fiscal. No entanto, o governo teme que isso seja interpretado pela população como um ataque aos benefícios sociais, o que poderia prejudicar a popularidade do presidente. Por isso, a atenção também está voltada para as emendas parlamentares, regras de proteção aos militares e subsídios a empresas.

Apesar de discussões sobre a taxação dos super-ricos, a prioridade do governo tem sido focada na contenção de despesas, com a possível inclusão de mudanças no Imposto de Renda. A decisão de como enviar a proposta ainda está sendo debatida, podendo ser incorporada ao pacote de medidas em andamento. A expectativa é que o governo apresente um pacote que inclua uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar.

O pacote deverá abordar também o salário mínimo, limitando seu ganho real a 2,5% em 2025 e 2% em 2026, alinhando-se às regras do arcabouço fiscal, o que pode gerar uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. Além disso, o governo planeja fortalecer o combate à fraude nos benefícios sociais, como na Previdência e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as mudanças, a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo e o aumento da complementação da União ao Fundeb foram descartados. No entanto, alterações no abono salarial e no seguro-desemprego estão em consideração, com foco em tornar esses benefícios mais direcionados aos mais necessitados. As mudanças no abono só terão impacto a partir de 2027, já que os efeitos de qualquer alteração não se aplicariam aos benefícios de 2025 e 2026.