O governo Lula, em nome do Estado brasileiro, pediu publicamente desculpas à população negra nesta quinta-feira (21) pela escravização e seus efeitos. A declaração foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, um dia após o Dia da Consciência Negra. No texto lido, a União expressou o pedido de desculpas pela escravização dos negros e seus impactos, reconhecendo a necessidade de esforços contínuos para combater a discriminação racial e promover a emancipação da população negra no Brasil. O governo também se comprometeu a intensificar a criação de políticas públicas com esse objetivo.

O pedido de desculpas faz parte de um acordo firmado após uma ação movida pela Educafro Brasil em 2022, que apresentou estudos sobre os danos da escravidão à população negra. No acordo, a União reconheceu sua responsabilidade histórica, conforme reconhecido pela Justiça. "A Justiça reconheceu todos os argumentos que apresentamos", afirmou o advogado da Educafro, Irapuã Santana.

O evento contou com a presença das ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Anielle Franco (Igualdade Racial). Macaé Evaristo falou sobre a luta abolicionista e destacou que a memória de mais de 300 anos de escravatura não se apaga com a abolição formal em 1888. Ela também lembrou das dificuldades ainda enfrentadas pela população negra, resultado do legado do patrimonialismo, racismo e colonialismo.

Anielle Franco, por sua vez, fez referência ao assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, em 2018. "Além do pedido de desculpas, em 2024, vimos a condenação dos assassinos da minha irmã. Não é normal ter que lidar com essas dores todos os dias", disse a ministra, enfatizando a importância do trabalho coletivo na luta contra essas questões.

Durante o evento, também foi lançada a Plataforma JurisRacial, uma iniciativa que reunirá documentos jurídicos sobre temas raciais com o objetivo de combater o racismo.

Com esse gesto, o Brasil se junta a um pequeno grupo de países que se desculparam oficialmente pelos danos causados pelo regime escravagista, como Países Baixos, Dinamarca, França e Reino Unido. Em 2021, a Alemanha reconheceu pela primeira vez o genocídio contra as tribos Herero e Nama, na Namíbia, durante a era colonial, embora não tenha emitido um pedido de perdão formal. Em 2022, o rei Filipe da Bélgica expressou pesar pelas feridas causadas pelos ancestrais à República Democrática do Congo, mas também sem fazer um pedido oficial de desculpas. Em 1992, o Papa João Paulo 2º pediu perdão pelo papel da Igreja na escravização, durante uma visita ao Senegal.

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir o trabalho escravo, em 1888. A abolição foi um processo gradual e não garantiu reparações às pessoas escravizadas. O tráfico de africanos para o Brasil começou na primeira metade do século 16, chegando a um total de 5,8 milhões de pessoas trazidas da África, o que representou 46,4% do total de 12,5 milhões de africanos traficados para as Américas, fazendo do Brasil o maior destino desse tráfico nas colônias europeias.

No último 20 de novembro, o Brasil celebrou pela primeira vez o Dia da Consciência Negra como feriado nacional, com a lei sancionada pelo governo Lula em 21 de dezembro de 2023.