Nesta segunda-feira, 25, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) retoma o julgamento das ações que questionam a validade da chapa de deputados estaduais eleita pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022. As ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) visam à cassação dos mandatos dos deputados do PL, alegando descumprimento da Lei Eleitoral, que estabelece uma cota mínima de 30% para candidaturas femininas.

A acusação contra o PL é de que o partido apresentou apenas 25% de candidaturas femininas para a Assembleia Legislativa, enquanto 75% das vagas foram ocupadas por homens. Como resultado, deputados como Eduardo do Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins podem ser impactados pela decisão do TRE-GO. O julgamento foi interrompido em 18 de novembro, quando o relator do caso, desembargador Ivo Fávaro, pediu vista do processo. Agora, os desembargadores devem retomar a análise.

Em sua defesa, a advogada Nara Bueno e Lopes, representante de Cíntia Dias e da Federação PSOL-Rede, que propôs a ação, expressou confiança em um desfecho favorável. Ela argumenta que a não substituição de candidatas femininas que não puderam concorrer ou cujos registros foram indeferidos evidencia uma falha do partido em cumprir a legislação eleitoral, especialmente considerando que havia tempo suficiente para realizar as mudanças necessárias.

Por outro lado, o PL defende que, apesar da renúncia de algumas candidatas e do indeferimento de registros, o partido fez ajustes ao diminuir o número de candidatos masculinos. Contudo, a defesa de Nara Bueno refuta essa alegação, apresentando depoimentos de candidatos que foram excluídos do registro sem seu consentimento, mas que continuaram suas campanhas.

A manifestação do procurador regional eleitoral também favorece a cassação da chapa. Wolff alegou que houve fraude eleitoral, apontando que a composição da chapa violou explicitamente a cota de gênero, ao incluir candidaturas femininas fictícias. Ele ressalta que, apesar da exigência legal de pelo menos 30% de mulheres, o PL apresentou uma chapa com apenas 25% de candidaturas femininas.

Além da argumentação legal e documental, a advogada Nara Bueno destacou a postura rigorosa da Justiça Eleitoral em casos semelhantes, lembrando que a jurisprudência tem sido firme quanto ao cumprimento das cotas de gênero, especialmente quando se provam tentativas de fraudar as regras do processo eleitoral.

Com a retomada do julgamento nesta segunda-feira, o TRE-GO analisará as provas e os depoimentos apresentados, decidindo se a chapa do PL será cassada ou se os mandatos dos parlamentares eleitos serão mantidos. O caso representa um importante marco na discussão sobre a aplicação das cotas de gênero nas eleições brasileiras.

Há um consenso de que o PL terá seus três deputados estaduais em Goiás cassados: Eduardo do Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins.