CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia fazer um pronunciamento à nação para justificar o pacote de contenção de gastos. A expectativa era que a mensagem fosse gravada ainda nesta terça-feira (26).

Nela, o ministro defenderia a política econômica do governo, incluindo a adoção de medidas para frear o ritmo de crescimento das despesas. A ideia de um pronunciamento foi proposta por integrantes do Palácio do Planalto. A mensagem seria levada ao ar à noite, após anúncio das medidas, possivelmente na quinta-feira (28).

A expectativa é que o anúncio ocorra após reuniões do titular da Fazenda com líderes partidários da Câmara e do Senado, além dos presidentes das duas Casas. Essas reuniões aconteceriam até quinta-feira, quando o pacote seria anunciado.

Nesta segunda-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma longa reunião com Haddad e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), além do secretário-executivo do Planejamento, Gustavo José de Guimarães e Souza –a titular, Simone Tebet, está em viagem particular a São Paulo.

Mas o cálculo do impacto das medidas de ajuste nas regras de Previdência dos militares depende ainda de negociações não concluídas para a reestruturação no sistema de promoções das carreiras das Forças Armadas.
A fixação de uma idade mínima de 55 anos para os militares entrarem na reserva, como é chamada a aposentadoria nas Forças Armadas, é uma das medidas.

O pacote deve ter um impacto de cerca de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025. Já em 2026, o alívio é calculado em R$ 40 bilhões.

No último dia 17, Haddad disse que o pacote já estava pronto, dependendo de ajustes com o Ministério da Defesa. O ministro Fernando Haddad disse que a economia com a mudança na Previdência dos militares será um pouco superior a R$ 2 bilhões ao ano.

Uma das principais medidas do pacote de corte de gastos deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.

O governo Lula prevê incluir no pacote de contenção de gastos uma medida para assegurar a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal. Isso seria feito em caso de alta nas despesas obrigatórias.

Ainda está em discussão se a possibilidade de bloqueio das emendas será enviada em um projeto individual ou se constará nas iniciativas legais que já estavam em preparação. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.

O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

No cardápio de medidas, ainda há estudo para mudanças no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).

Nesta segunda, Haddad afirmou que o vale-gás também constará entre as medidas, e a estratégia é aprovar uma nova versão do texto sobre o tema que já está no Congresso. A equipe econômica também incluiu a discussão sobre o projeto de lei que restringe os supersalários no setor público no pacote. O texto está em tramitação no Senado.