O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pediu a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a cassação da chapa de Sandro Mabel (União Brasil) à Prefeitura de Goiânia nas eleições deste ano. Os dois são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em eventos de apoio à candidatura de Mabel.

Governador Caiado recebe, no Palácio das Esmeraldas, 26 vereadores eleitos em apoio à campanha de Mabel (Reprodução).

Para o MP Eleitoral, os eventos, divulgados nas redes sociais do governador e do deputado federal e então candidato a prefeito, representaram a prática de conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral. “Emerge inconteste dos autos que o investigado Ronaldo Ramos Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, bem público de acesso restrito, para a realização de eventos de natureza política, mais precisamente de busca de apoio, vale repetir, aos candidatos Sandro Da Mabel e Claudia da Silva Lira [vice na chapa de Mabel], o que caracteriza a conduta vedada”, diz a representação.

“De igual forma, fez uso, nas referidas oportunidades, o investigado Ronaldo Ramos Caiado de materiais (especialmente alimentos e bebidas, já que se trataram de jantares), e serviços (realizados pelos servidores que ali exercem suas funções) públicos […] Quanto ao abuso do poder político, é de se ver que, embora a aferição da gravidade da conduta deva ser extraída das circunstâncias do fato, independentemente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito”, alega o MP Eleitoral.

A representação contra Mabel e Caiado, cotado para a disputa à Presidência em 2026, foi apresentada pela coligação formada por PL e Novo em Goiânia, e pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL). Na ação, eles destacam um jantar ocorrido no dia 7 de outubro, no Palácio das Esmeraldas, com as presenças de Mabel, Caiado e 26 vereadores eleitos pela capital goiana, no qual “o governador fez uso do aparato estatal com acesso restrito” para “arregimentar apoiadores ao seu projeto político-eleitoral”.

“No dia 09/10/2024, valendo-se da mesma estrutura, com oferecimento de jantar em local público (Palácio das Esmeraldas), o Governador do Estado de Goiás recebeu os suplentes de vereadores e lideranças políticas com o mesmo intuito: angariar apoio político para a campanha de Sandro Mabel, com direito a discurso do primeiro e terceiro investigados, conforme noticiado antecipadamente pelo principal periódico da região”, afirma a representação.

Bolsonaro e o então candidato pelo PL, Fred Rodrigues (Reprodução)

Para a chapa derrotada, Caiado e Mabel usaram a estrutura governamental para “angariar apoio político em favor deste, através do oferecimento de jantar às expensas dos cofres públicos”, configurando o abuso de poder político. Sandro Mabel foi eleito prefeito de Goiânia no segundo turno nas eleições. O deputado teve 55,5% dos votos válidos, contra 44,4% de Fred Rodrigues.