‘Mercado de ações judiciais é assustador’, diz PF sobre ‘pacotes de corrupção’ no TJ do Tocantins
A Polícia Federal (PF) acredita ter identificado um mercado de "pacotes de corrupção" no Tribunal de Justiça do Tocantins, com um esquema envolvendo a venda de sentenças judiciais. O relatório da Operação Máximus, que levou ao afastamento sumário de cinco desembargadores e quatro juízes de primeiro grau, aponta para a venda de decisões judiciais e o pagamento de propinas. Segundo o delegado da PF Daniel César do Vale, da Delegacia de Combate à Corrupção, esse mercado está tão estruturado que os clientes chegam a formar pacotes para adquirir os serviços ilícitos.
A investigação se concentra na presidente do Tribunal, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, na vice-presidente Ângela Maria Ribeiro Prudente, e nos desembargadores Helvécio de Brito Maia Neto, Angela Issa Haonat e João Rigo Guimarães, que também preside o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Além deles, os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes, que atuavam como auxiliares da Corregedoria do Tribunal, são alvos da operação.
A Operação Máximus ganhou força após a análise de áudios "estarrecedores" encontrados nos celulares dos investigados, que indicam magistrados reclamando do parcelamento de propinas. Um dos áudios mais importantes foi encontrado no celular de Thales Maia, filho do desembargador Helvécio Maia, apontado como lobista na Corte do Tocantins. Nesse áudio, o advogado Thiago Sulino de Castro, suspeito de ser o articulador das vendas de decisões judiciais, conversava com Thales Maia sobre um caso específico e mencionava a possibilidade de "fazer um pacote" para o processo.
Em resposta à PF, a defesa de Thales Maia alegou que os diálogos usados como base para as acusações foram tirados de contexto e que não há evidências de qualquer ato ilícito. A defesa do advogado Thiago Sulino de Castro afirmou que a PF distorceu os fatos e tentou criminalizar o exercício da advocacia, defendendo que a verdade será comprovada com o avanço das investigações.
Um caso mencionado na investigação envolve uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho, e seu contrato com dois escritórios de advocacia que estão sendo investigados na operação. A PF suspeita que esses contratos podem ter sido usados para comprar decisões judiciais. A operação também investiga uma possível relação entre o juiz José Maria Lima e os advogados envolvidos, sugerindo que eles teriam trabalhado em conjunto para liberar pagamentos indevidos a um dos escritórios.
Em relação aos depoimentos dos envolvidos, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe repudiou publicamente as acusações, afirmando que nunca teve qualquer envolvimento com os casos investigados, e que nunca proferiu decisões ou participou de processos relacionados às empresas mencionadas. Ela reafirmou sua postura ética e se declarou surpresa e indignada com a inclusão de seu nome na operação. A defesa da desembargadora destacou que a PF não teria investigado adequadamente as acusações, o que teria levado a erros no processo. Ela reforçou seu compromisso com a justiça e a confiança de que sua inocência será provada.
Os investigados continuam negando as acusações e afirmam que as investigações estão baseadas em suposições e informações distorcidas. A Polícia Federal segue com a apuração para esclarecer os fatos e comprovar possíveis envolvimentos em atos de corrupção e compra de decisões judiciais.