Marussa Boldrin propõe três emendas na Lei Orçamentária Anual para proteger mulheres e enfrentar a violência
A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, apresentou três emendas à Comissão. Se aprovadas, essas emendas serão encaminhadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O objetivo da deputada é garantir recursos para diversas frentes. A primeira delas foca na Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres, promovendo a equidade de gênero e raça no mercado de trabalho, com ênfase em políticas que visem a erradicação da pobreza e a participação ativa das mulheres no desenvolvimento do país.
Outro aspecto importante na alocação de recursos é a prevenção e o acesso à justiça, além do combate à violência contra a mulher. Isso inclui a produção de guias, a elaboração de protocolos e a revisão de normas e diretrizes para os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Além disso, Marussa solicita que a Lei Orçamentária Anual dê atenção especial à construção, implantação e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Referência destinados ao atendimento de mulheres em situação de violência.
“São iniciativas que visam promover e preservar os direitos das mulheres em todo o Brasil. Precisamos fortalecer as unidades da Casa da Mulher Brasileira e equipar os Centros de Referência que já fazem esse atendimento”, esclareceu.