Tribunais de todo o Brasil desembolsaram R$ 12 bilhões em indenizações, direitos eventuais e pessoais a juízes e desembargadores durante um ano, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados pelo jornal Metrópoles. Esse valor inclui a soma de auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados em virtude de decisões judiciais ou conselhos administrativos. A maior parte das indenizações e adicionais, como auxílios e gratificações, foi destinada a juízes estaduais, que representam a maioria na magistratura. Entre novembro de 2023 e outubro deste ano, esses valores totalizaram R$ 9,3 bilhões. Os demais ramos do Judiciário, incluindo Cortes superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, receberam os R$ 2,7 bilhões restantes durante o período analisado pela reportagem.

Em São Paulo, um desembargador que promete aumentar salários ganha 50% acima do teto, enquanto um candidato à presidência do TJSP também promete elevar salários de juízes. O CNJ rejeitou impor regras sobre eventos patrocinados com juízes, e um desembargador convidou juízes a um resort com advogados de ações milionárias. Esses valores frequentemente elevam as remunerações dos magistrados além do teto constitucional, que corresponde aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixados em R$ 44 mil. A lista de magistrados do CNJ é composta por 17,4 mil juízes, cujos salários são reportados ao órgão desde 2017 pelos tribunais de todo o país.

Diferentemente do restante do funcionalismo, os juízes têm a vantagem de que decisões que reconhecem o pagamento de verbas devidas do passado não precisam aguardar na fila de precatórios e são pagas imediatamente. Esses julgamentos ocorrem em sessões administrativas dos tribunais ou em conselhos do Judiciário, como o CNJ e colegiados de diversos ramos da Justiça. No último ano, os contracheques dos magistrados em todo o país foram significativamente aumentados devido ao pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS). Conhecido como quinquênio, o ATS representa um aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos e foi extinto em 2006 pelo CNJ.

Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto em parte por juízes federais, atendeu a um pedido da associação da categoria, a Ajufe, para retomar o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) e restituir todo o saldo retroativo desde 2006. O ATS não foi o único benefício concedido nesse período; órgãos especiais dos tribunais também ofereceram vantagens a juízes e conselhos do Judiciário em resposta a solicitações dos magistrados. Nas planilhas divulgadas pelo CNJ, esses pagamentos são classificados como indenizações, direitos eventuais e pessoais, mas não recebem descrições detalhadas. Os tribunais consultados pela reportagem não se pronunciaram sobre as razões que levaram ao pagamento de supersalários a seus juízes.

A decisão do CJF teve um efeito cascata, fazendo com que tribunais de Justiça e Cortes federais em todo o país adotassem a mesma postura e realizassem os mesmos pagamentos. Desde então, os salários dos magistrados têm sido elevados pelo ATS. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi responsável pela maior média de remuneração nos últimos 12 meses e também implementou o pagamento do ATS.

Com cinco desembargadores afastados por suspeitas de venda de decisões judiciais, o TJMS efetuou os maiores pagamentos líquidos nos últimos 12 meses ao seu novo presidente, Dorival Renato Pavan, que recebeu R$ 1,7 milhão em um ano, resultando em uma média mensal de R$ 145 mil. Pavan assumiu a presidência por estar na linha sucessória de Sergio Fernandes Martins, que está afastado e sob investigação. Martins, mesmo afastado, recebeu uma média de R$ 126 mil mensais, totalizando R$ 1,5 milhão apenas nos 12 meses analisados pela reportagem.

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquido em um único mês, especificamente em fevereiro de 2024. Após a divulgação do caso na mídia, o CNJ abriu um procedimento para investigar os pagamentos milionários e solicitou explicações ao TJRO. O juiz que lidera esse ranking é Glauco Antonio Alves, que recebeu R$ 1,2 milhão em fevereiro de 2024.

O CNJ afirmou ao jornal Metrópoles que a “Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”. “Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”, afirma.