A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu mudar uma decisão judicial que culpava a própria vítima por um caso de violência doméstica em Pontalina, Goiás. O Tribunal de Justiça reconheceu que nenhuma mulher pode ser responsabilizada pelas agressões que sofre.

“Quando busquei a Justiça para que medidas protetivas fossem tomadas, não esperava que me sentiria tão mal. No dia da audiência de instrução, foi péssimo, porque justamente onde eu esperava ser acolhida, onde esperava imparcialidade na busca por direitos, fui recebida com descaso, sendo novamente revitimizada”, conta.

A decisão inicial culpava a vítima pelas agressões, dizendo que o fato de ela ter reatado o relacionamento com o agressor contribuía para a situação. O juiz ainda sugeriu que o casal procurasse ajuda psicológica, sem levar em conta que o ciclo da violência é comum em relacionamentos abusivos. Além disso, não considerou o impacto disso sobre o filho de apenas 5 anos, que presenciou uma das agressões.

A defensora pública Tatiana Bronzato, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-GO, destacou na apelação ao Tribunal de Justiça de Goiás a necessidade de entender as dinâmicas do ciclo de violência. “É sabido que o chamado ciclo da violência é uma constante nos relacionamentos abusivos. Após a agressão, o autor promete mudanças e, na fase de ‘lua de mel’, tenta reconciliar-se, o que frequentemente leva a reatamentos sem que o risco de novas violências seja eliminado”, explicou.

A defensora também apontou que a decisão inicial reforçava estereótipos de gênero e ignorava as desigualdades que sustentam a violência contra as mulheres. Bronzato enfatizou a necessidade de aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme a Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar que as mulheres sejam revitimizadas durante os processos judiciais.

A apelação da defensora pública resultou na mudança da decisão, que agora reconhece a responsabilidade do agressor pelas ações de violência. Esse resultado é um importante passo na luta contra a culpabilização das vítimas e no enfrentamento da violência de gênero.

“Hoje, me sinto aliviada em saber que a Justiça reconheceu o caso e que, na verdade, não era a minha culpa”, relata a mulher.

A reforma da decisão pelo TJGO acontece no contexto da campanha “Ela Não Tem Culpa: 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, promovida pela DPE-GO. Segundo a Defensoria, esse caso destaca a necessidade de ações constantes para evitar a revitimização e garantir que a perspectiva de gênero esteja presente em todas as fases do sistema de Justiça.