Os enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas maternidades públicas de Goiânia - Célia Câmara, Dona Iris e Nascer Cidadão – decidiram paralisar as atividades na segunda-feira (9). A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Roberta Rios, justificou que esta mantido apenas 30% dos atendimentos de urgência e emergência nas três unidades de Saúde, conforme determina a legislação.

“O movimento foi deliberado por causa do atraso salarial referente ao mês de novembro. Então, eles estão sem salário, sem receber o décimo terceiro e não receberam o terço das férias. Enfim, essa é uma é a problemática que os levaram a deliberar pela paralisação”, esclareceu Roberta Rios.

A presidente do Sieg disse ainda a paralisação conta principalmente por trabalhadores celetistas, ou seja, de contratos do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Roberta Rios pontua que esses profissionais são maioria nas unidades de Saúde de Goiânia.

Reivindicações dos profissionais, segundo o sindicato:

• Pagamento de salário do mês de novembro de 2024
• Pagamento da primeira parcela do 13º salário
• Pagamento de adiantamento de férias

De acordo com o Sindicato, a paralisação ocorre em dois períodos: 6h de interrupção pela manhã e 6h à noite. Roberta Rios frisou que a categoria profissional decidiu manter esse esquema até esta quarta-feira (11), quando será realizada uma nova assembleia em frente à Corregedoria da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), no Setor Sul.

A presidente da entidade destacou que o encontro discutirá os próximos passos da mobilização e também prestará apoio à enfermeira e ao maqueiro que foram detidos enquanto trabalhavam no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC).

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão das maternidades municipais, destacou em nota que reconhece o direito de greve dos profissionais, conforme estabelecido pela Lei nº 7.783/1989, que exige a manutenção de 30% do efetivo em serviços essenciais.

A Fundach pontua que dos 1,5 mil colaboradores, cerca de 48% são enfermeiros ou técnicos de enfermagem, o que totaliza 733 profissionais. Outros 76 servidores são vinculados diretamente à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). A Fundahc enfatizou a importância da classe para a assistência aos pacientes e manifestou solidariedade aos trabalhadores.

Ainda no comunicado, a fundação destacou que enfrenta uma crise financeira prolongada, atribuída à dependência de recursos municipais. A área enfrenta uma crise agravada após a prisão da cúpula da Saúde municipal. A Fundach informou, também, que aguarda o repasse de verbas para regularizar salários, 13º, férias e vale-alimentação (veja notas na íntegra ao final do texto).

Sobre o possível comprometimento na prestação de atendimentos nas maternidades, a Fundach ressaltou que isso não deve ocorrer, "porque parte do quadro de funcionários já está paralisado desde agosto deste ano".

A SMS, por sua vez, assegurou que os pagamentos serão realizados em conformidade com as tratativas estabelecidas com o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

"A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que os pagamentos para a Fundahc serão definidos em conformidade com o Ministério Público (MP-GO). Uma nova reunião com o órgão fiscalizador está prevista para esta quarta-feira (11/2)", ressalta a pasta.

Intervenção na Saúde

Nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou uma solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou a intervenção do Estado de Goiás na área de Saúde do Município.

Conforme o MP-GO, a intervenção terá caráter liminar e vigência até 31 de dezembro deste ano. Uma equipe deve conduzir a crise e fazer a transição para o prefeito eleito Sandro Mabel (União), que assume a gestão em 1º de janeiro de 2025.

Prisões

A última assembleia geral do Sieg, que decidiu pela paralisação, aconteceu coincidentemente no mesmo dia, na sexta-feira (6), em que a enfermeira Fabiana Ribeiro de Sousa e o maqueiro Valteir Vieira dos Santos Junior foram detidos pela Polícia Militar de Goiás (PM-GO), por desobediência e resistência. Um vídeo de câmeras de segurança da unidade mostra quando o maqueiro é contido por um golpe "mata-leão" de um dos policial e é algemado.

Fabiana teve que assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por desobediência, para ser liberada. Ela precisou se comprometer em comparecer à audiência de custódia. À TV Anhanguera, a enfermeira lamentou o episódio, que teria ocorrido após atuação de um assessor de um vereador a pedido do marido de uma gestante, que segundo os profissionais, queria passar na frente das demais gestantes.

"Não precisava disso tudo. Era uma situação que dava para ser contornada com conversa. Estamos sendo injustiçados por conta de toda essa situação. Eu estava no meu ambiente de trabalho, prestando uma assistência que com certeza, nunca deixei a desejar. Estava prestando um serviço à comunidade e ao município que inclusive não pagou o nosso salário e o nosso 13º está atrasado", disse Fabiana.

Já contra o maqueiro Valteir Vieira foi feito um auto de prisão em flagrante, na delegacia. Com isso, ele deve responder por resistência com lesão corporal. E, ele só foi liberado após pagamento de fiança de um salário mínimo.

O delegado da Central de Flagrantes, Rilmo Braga, informou que o maqueiro feriu um dos policiais durante a ação policial. Ele só foi liberado após pagar fiança de um salário mínimo (R$ 1.412). Em entrevista à TV Anhanguera, Vieira contou a versão dele sobre a confusão.

“Hora que o policial chegou lá, a enfermeira explicou que a paciente tinha sido atendida, medicada e estava com a pulseira verde e queria passar na frente das outras mãezinhas”, narrou o maqueiro.

Acerca do assunto, a PM-GO, por meio de nota, relatou que a ocorrência foi motivada por uma suposta omissão de socorro. E, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO) classificou a ação como abuso de autoridade, afirmando que a confusão começou durante a troca de plantão, quando o marido da paciente, com quadro de menor gravidade, exigiu atendimento prioritário.

Nota da PM-GO na íntegra

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) informa que, na última sexta-feira (6), foi acionada para atender uma ocorrência no Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara, em Goiânia, relacionada a um possível caso de omissão de socorro envolvendo uma gestante que apresentava sinais de mal-estar.

Durante o atendimento, a equipe policial enfrentou resistência de alguns servidores do hospital, que se recusaram a fornecer informações essenciais para o registro dos fatos, comprometendo o andamento regular da ocorrência. Tal conduta exigiu medidas adicionais por parte dos policiais para assegurar o cumprimento das determinações legais e o restabelecimento da ordem.

Diante da recusa reiterada, dois servidores foram detidos pelos crimes de desobediência e resistência, sendo conduzidos à Central Geral de Flagrantes. O transporte foi realizado em veículo institucional do hospital, sob a supervisão da equipe policial. Na delegacia, a autoridade competente analisou os depoimentos das testemunhas e os fatos apresentados, culminando na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em uma prisão em flagrante, com o devido encaminhamento às medidas legais cabíveis.

Ressalta-se que a gestante foi prontamente conduzida à sala de cirurgia, onde outro médico da unidade realizou o parto, resultando no nascimento de uma menina em segurança, garantindo a integridade da mãe e da criança.

A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência de suas ações. Para tanto, foi instaurado um procedimento apuratório que buscará esclarecer todas as circunstâncias relacionadas aos fatos ocorridos.

Íntegra da nota do Sindsaúde-GO

O Sindsaúde-GO manifesta sua perplexidade e indignação diante das cenas de violência e abuso de autoridade registradas nesta sexta-feira (6), na Maternidade Célia Câmara, em Goiânia, onde dois trabalhadores da saúde foram presos de forma truculenta durante a troca de plantão. As imagens chocantes retratam uma situação inadmissível e inaceitável, especialmente em um contexto no qual os profissionais da saúde já enfrentam sobrecarga de trabalho, atrasos salariais, condições precárias de atendimento e a constante falta de insumos e segurança.

O Sindsaúde se solidariza com os profissionais covardemente agredidos, lamenta profundamente o ocorrido e repudia veementemente a ação truculenta e o despreparo da polícia, que deveria agir para proteger a integridade física e emocional dos cidadãos, e não para intimidar e violentar os profissionais de saúde que dedicam suas vidas à assistência da população. A postura abusiva e desrespeitosa evidenciada no episódio não apenas fere os direitos humanos dos trabalhadores, mas também agrava a crise na saúde pública, ao desmoralizar e desvalorizar ainda mais os servidores já exaustos pelas condições degradantes enfrentadas diariamente.

De acordo com relatos de testemunhas, o episódio teve início quando uma paciente gestante, classificada como ficha verde – condição de menor gravidade e sem risco imediato à vida – chegou à unidade durante a troca de plantão. O marido da gestante, insatisfeito com o tempo de espera, acionou o assessor de um vereador, que compareceu ao local, iniciou filmagens e convocou a polícia. Quando os policiais chegaram, ignoraram os protocolos de triagem da unidade e agiram de forma autoritária e desproporcional.

É inaceitável que, em vez de serem protegidos e apoiados, os trabalhadores da saúde sejam tratados como vilões de uma crise que é resultado direto da negligência e da omissão do poder público. Principalmente, da maioria do Poder Legislativo, que foi conivente com a incompetência do poder executivo e sempre barganhou cargos e mercadejou com o sofrimento e dor das pessoas que utilizam o sistema público de saúde. É preciso identificar e punir o assessor e o vereador que tentaram fazer tráfico de influência na maternidade. Isso é inadmissível!

O Sindsaúde tem denunciado reiteradamente a falta de segurança nas unidades de saúde, onde servidores têm sido vítimas de agressões, assaltos e até estupros. Onde estava a polícia e os vereadores que sempre se omitiram? O que se presenciou hoje, no entanto, ultrapassou todos os limites: o uso do aparato estatal de forma abusiva e autoritária contra trabalhadores que apenas cumprem seu dever dentro das condições possíveis.

O Sindsaúde exige uma apuração rigorosa e transparente do caso e responsabilização dos envolvidos no abuso de poder. Reiteramos nosso compromisso em defender os trabalhadores da saúde e cobrar das autoridades uma atuação ética, justa e respeitosa, que garanta a segurança e a dignidade desses profissionais. Seguiremos acompanhando o caso de perto e tomaremos todas as medidas necessárias para que a justiça seja feita.