O presidente Donald Trump orientou as agências governamentais dos Estados Unidos a interromper a emissão de documentação de cidadania para crianças nascidas no país de pais que não possuem status legal. As informações foram divulgadas pelo jornal Washington Post. Esta é mais uma das diversas ordens relacionadas à imigração que Trump assinou no Salão Oval na noite de segunda-feira, após sua posse.

A ordem de Trump visa reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas em território americano, uma alteração que especialistas jurídicos consideram ilegal e que será contestada rapidamente nos tribunais.

A medida atende a um objetivo defendido por grupos conservadores, que afirmam que muitos imigrantes ilegais atravessam a fronteira para que seus filhos nasçam nos Estados Unidos. A decisão impediria o Departamento de Estado de emitir passaportes e orientaria a Administração da Previdência Social a não reconhecer mais os bebês como cidadãos americanos. A ordem de Trump deverá entrar em vigor nos próximos 30 dias.

Nos anos de 2018 e 2019, Trump considerou a possibilidade de assinar uma ordem para revogar a cidadania por nascimento, mas acabou não realizando essa ação.

Não existem dados precisos sobre a quantidade de "imigrantes indocumentados" que nasceram nos Estados Unidos. Contudo, segundo o Washington Post, com base em informações do Pew Research Center, aproximadamente 4,4 milhões de crianças nascidas nos EUA e com menos de 18 anos viviam com um pai indocumentado em 2022. Além disso, pelo menos 1,4 milhão de adultos teriam pais que estão na mesma situação.

Inimigos estrangeiros

Durante seu discurso de posse, Trump afirmou que invocará a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, uma legislação que só foi utilizada em períodos de guerra, para, conforme suas palavras, eliminar gangues e criminosos estrangeiros dos Estados Unidos. O uso mais recente dessa lei ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, quando as autoridades americanas forçaram 120 mil nipo-americanos e outros a viver em campos de prisioneiros.

Trump afirmou não ter "maior responsabilidade do que defender nosso país de ameaças e invasões. E faremos isso em um nível que ninguém jamais viu antes". Já na tarde dessa segunda-feira, requerentes de asilo que haviam agendado análise foram barrados nas travessias internacionais.

No Congresso, cerca de doze senadores do partido democrata se juntaram aos republicanos para aprovar a Lei Laken Riley, que leva o nome de um estudante de enfermagem da Geórgia que foi assassinado por um imigrante venezuelano no ano passado, e cuja história serviu de inspiração para a campanha de Trump. O projeto agora segue para a Câmara.