Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023 revelou que algumas obras de pavimentação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia eram supervisionadas por apenas quatro servidores, nenhum dos quais possuía formação em engenharia. A equipe era composta por um porteiro, um desenhista, um agente de atividades agropecuárias e um agente administrativo. De acordo com o relatório, apesar de serem responsáveis pela fiscalização das obras, esses profissionais estavam alocados em cidades como Itiúba e Salvador, que estavam a até 800 km de distância dos locais onde as obras eram realizadas.

O TCU examinou dois pregões da filial baiana da autarquia voltados para projetos de pavimentação e identificou irregularidades, como a falta de fiscalização efetiva da qualidade dos serviços prestados e uma “ausência de corpo técnico” no DNOCS-BA.

“Como resultado, todos os sete contratos assinados a partir das atas de registro de preços objeto desta auditoria têm como fiscais os mesmos quatro servidores (um agente de portaria, um agente administrativo, um desenhista e um agente de atividades agropecuárias)”, diz o documento.

Conforme a supervisão do TCU, as empresas contratadas têm a responsabilidade de criar documentos que contenham medições da execução das obras, incluindo relatórios fotográficos (quando disponíveis), diários de obras e planilhas de medição. Contudo, foi verificado que, após receber esses documentos, a única ação registrada do fiscal nos processos de pagamento, segundo a auditoria, chamado, "Certificação de Medição”, em que o fiscal atesta que os serviços foram prestados “sem fazer qualquer análise sobre os documentos apresentados pelo contratado”.

A auditoria revelou que os fiscais do contrato não assinaram os diários de obras. As informações da Corte de Contas foram incorporadas em um relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que concluiu por alertar o presidente Lula (PT) sobre as falhas nas fiscalizações das obras do DNOCS. 

Após o alerta, o DNOCS se mostrou evasivo e lacônico em relação às falhas, conforme relatou o Comitê. A autarquia, que está sob investigação da Polícia Federal (PF), foi alvo da operação Overclean, iniciada a partir da análise de um pregão mencionado na auditoria do COI. Os agentes estão apurando uma organização criminosa suspeita de desvio de milhões em contratos com o DNOCS, tendo como um dos principais alvos a empresa Allpha Pavimentações, dos irmãos Fabio e Alex Parente, considerados líderes da organização.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), ao qual o DNOCS está vinculado, enviou uma resposta ao Comitê do Congresso sobre as melhorias que estavam sendo implementadas na autarquia para reforçar as fiscalizações. No entanto, a resposta foi considerada evasiva e superficial pelo COI, que afirmou que o conteúdo continha apenas "platitudes" já discutidas em relatórios anteriores. Em resposta às irregularidades mencionadas no relatório, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, o DNOCS e o MIDR afirmaram que o governo “está ciente das recomendações feitas e esclarece que tem adotado as medidas necessárias para melhorar a fiscalização das obras realizadas pelo DNOCS”.

Entre as medidas, destaca-se a realização de um concurso público para expandir o número de servidores, além da contratação de uma empresa especializada em apoio tecnológico para a equipe técnica de engenharia e para atividades específicas de fiscalização.

“O Governo Federal reforça o compromisso com a transparência, execução eficaz das obras e a correta utilização dos recursos públicos”, diz a nota.