A presença de smartphones nas salas de aula é um tema controverso entre os gestores educacionais no Brasil. Problemas como a diminuição da atenção dos alunos e a queda no rendimento acadêmico, além de situações que envolvem a privacidade da comunidade escolar, alimentam esses debates. Recentemente, o presidente Lula aprovou uma legislação federal que proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas, embora diversas iniciativas já tenham sido implementadas em níveis municipal e estadual.

Em uma entrevista para o jornal Opção, a Secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, afirmou que o estado se adaptará para atender à nova legislação, mas ressaltou que os professores não devem ser responsabilizados pela guarda dos celulares.  “Não é justo atribuir aos professores uma responsabilidade desse tamanho”, sintetizou a chefe da pasta estadual.

A gestora sustenta sua opinião com ilustrações. “Teve uma cidade aqui do interior que a diretora fez uma caixinha e ela recolheu os aparelhos. Num desses dias ela recebeu uma notificação dizendo que o aparelho foi quebrado no momento em que estava guardado na caixa. Ela não conseguiu provar que não foi quebrado ali”, compartilhou. Por fim, foi preciso reembolsar pelo aparelho quebrado. Dessa forma, Gavioli é categórica ao afirmar: “ eu não posso, de maneira nenhuma, atribuir ao meu professor essa responsabilidade”. 

De acordo com Gavioli, tanto os pais quanto os alunos devem assumir a principal responsabilidade pelo uso dos telefones. Caso haja desrespeito às regras sobre o uso desses aparelhos em sala de aula, sanções (que ainda precisam ser definidas) deverão ser impostas. “Cabe a cada responsável pelo aluno assinar na escola um compromisso de que ele também será orientado em casa”, explicou. 

A definição da portaria local que assegurará a implementação da legislação federal ocorrerá após a divulgação das diretrizes do Conselho Estadual de Educação a respeito do tema. Enquanto isso, Gavioli menciona algumas possíveis penalidades para os alunos que não cumprirem as normas: advertência aos responsáveis, suspensão e até a interrupção da bolsa de estudos, quando aplicável. Além disso, estão previstas atividades de conscientização sobre os prejuízos causados pelo uso dos aparelhos celulares.  “Nós iremos colocar nossa equipe de psicólogos e assistentes sociais para fazer um trabalho de conscientização”, garantiu Gavioli, que, na sequência, complementou: “o celular tem atrapalhado no aspecto cognitivo, no aspecto emocional, psicológico e social. Em tudo ele tem atrapalhado o trabalho dos professores”.

Embora haja esforços para restringir o uso de celulares, a secretária ressalta a relevância da tecnologia na educação dos alunos. Por isso, o estado continua a investir na aquisição de chromebooks, na criação de laboratórios móveis, na melhoria da infraestrutura de internet nas escolas e na compra de dispositivos que permitam aos professores integrar a inteligência artificial nas aulas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 13 de janeiro, uma lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos na educação básica, aplicando-se tanto a escolas públicas quanto privadas. Com essa nova legislação, os alunos não poderão utilizar esses equipamentos durante as aulas, recreios ou intervalos.

O projeto, proposto pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), permite o uso de aparelhos eletrônicos apenas para fins pedagógicos, exceto em situações de perigo, necessidade ou força maior.

Além disso, a lei determina que as escolas devem implementar estratégias para abordar a saúde mental dos alunos. Isso inclui alertar os estudantes sobre os riscos do uso excessivo de celulares e oferecer espaços de acolhimento para aqueles que enfrentam a nomofobia, que é o medo de ficar sem o celular ou de não poder usá-lo.

No início de sua gestão, o prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou uma lei do vereador Denício Trindade (UB) que visa combater o uso excessivo de celulares. Essa proposta instituiu uma semana de conscientização sobre o uso de celulares, que foi incorporada ao Calendário Oficial de Eventos.

Em Goiás, até então, não havia uma proibição específica sobre o uso de celulares em sala de aula, conforme informações da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc). Contudo, uma nota de recomendação emitida em fevereiro de 2024 sugere a proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula durante o horário escolar.  “Na recomendação, está expresso que o estudante deve colocar seu celular ou outro dispositivo eletrônico no modo silencioso, além de guardá-los dentro de sua mochila ou bolsa similar”, afirmou a pasta em nota. 

A recomendação da Seduc/GO sobre a proibição e uso de celulares e outros dispositivos foi elaborada com base na Lei Nº 16.993, de maio de 2010, levando em consideração, entre outros, documentos como o Relatório de Monitoramento Global da Educação da Unesco (2023) e dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) (2022). Além disso, a recomendação estabelece que os servidores da escola têm a autoridade para recolher os aparelhos caso sejam utilizados de forma inadequada.