A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (31), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que há "provas suficientes" de que Zambelli "comandou a invasão aos sistemas institucionais" do Judiciário.

O caso começou em janeiro de 2023, quando foram detectadas invasões ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, acusando-o de "organização criminosa".

Em agosto do mesmo ano, Delgatti foi preso, e Zambelli foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. A PGR sustenta que a deputada não só contratou o hacker, como também elaborou o texto do falso mandado de prisão. Para a acusação, os crimes foram "graves" e visavam "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça".

A acusação também afirma que Zambelli pagou Delgatti, repassando R$ 13,5 mil por meio de pessoas próximas. Nos celulares de ambos, foram encontrados arquivos idênticos relacionados ao mandado de prisão falso contra Moraes.

A ação foi relatada pelo próprio Moraes, na Primeira Turma do STF, que aceitou a denúncia por unanimidade em maio de 2024. O ministro destacou que foram apresentados todos os elementos necessários para a abertura da ação penal. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, expressou preocupação com o uso indevido da inteligência, afirmando estar "preocupada com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente".

A defesa de Zambelli, comandada pelo advogado Daniel Bialski, afirmou que "não há provas efetivas" de que ela tenha colaborado ou instigado Delgatti. A defesa também declarou confiança de que a deputada será absolvida ao longo do processo.

Por outro lado, Delgatti confessou a invasão do sistema do CNJ em depoimento à polícia, dizendo que foi procurado por Zambelli para demonstrar a "fragilidade" da Justiça brasileira. O advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, afirmou que, como réu confesso na invasão, a denúncia contra ele não é surpresa. "A acusação contra Zambelli confirma a veracidade do que Walter disse."