Pai do presidente da Câmara é condenado por mal uso de dinheiro público
Reprodução O pai de Hugo Motta, Nabor Wanderley (Republicanos), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba devido a irregularidades na gestão do saneamento e na decoração natalina da Prefeitura de Patos (PB).
Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito no último sábado (1º) como presidente da Câmara dos Deputados. Seu pai ocupa o cargo de prefeito de Patos, um município com 103 mil habitantes localizado no sertão paraibano.
O TCE-PB identificou negligência na administração municipal em relação à manutenção do Canal do Frango, uma obra de saneamento essencial. Atualmente, apenas 13% da população local tem acesso a esgoto tratado.
A obra, que custou R$ 27,4 milhões em recursos federais, liberados com a ajuda de Hugo Motta no Ministério das Cidades, se transformou em um esgoto a céu aberto devido a falhas na infraestrutura.
Em uma decisão tomada nesta segunda-feira (3), o TCE considerou que houve negligência por parte do prefeito na limpeza do canal, resultando na imposição de uma multa de R$ 2.000.
O Canal do Frango possui "touceiras de matos, depósitos de areia, diversos tipos de lixos, como, caixas de papelão, sacos plásticos, colchões velhos, travesseiros, pedaços de isopor, pneus velhos, pedaços de telhas brasilit, metralhas, destroços de construção, dentre outros tipos de lixos", segundo a auditoria do TCE-PB.
A corte de contas estadual também avaliou um pregão realizado para a compra de decoração natalina na cidade em 2022. O município investiu R$ 894,6 mil na licitação, mas utilizou uma contribuição destinada ao custeio da iluminação pública para esse fim, o que é considerado ilegal pelo TCE-PB.
Essa contribuição é um tributo vinculado, ou seja, deve ser utilizada exclusivamente para a iluminação pública e não pode ser desviado para outras finalidades. Por essa razão, a prefeitura foi condenada a restituir os R$ 894,6 mil da conta da contribuição utilizando recursos de outras fontes do município.
De acordo com Francivaldo Dias, secretário de Administração do município, várias prefeituras utilizam a contribuição destinada à iluminação pública para financiar a decoração natalina.
