Com o retorno das aulas na Educação Básica pública em 2025, a jornada de trabalho dos professores se torna um tema importante, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional a Lei Federal nº 11.738/2008 no final de 2024. Essa lei, que estabelece o piso salarial dos professores, determina que pelo menos 1/3 da carga horária dos docentes deve ser dedicado a atividades fora da sala de aula, como planejamento de aulas, correção de provas, participação em reuniões pedagógicas e formação continuada.

O § 4º do Artigo 2º da lei afirma que "na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos". Isso significa que, além das horas que os professores passam em sala de aula, eles têm o direito de dedicar pelo menos 33,33% de sua jornada a tarefas essenciais que ajudam a melhorar o ensino, como preparar materiais, fazer avaliações e se comunicar com as famílias.

A decisão do STF tornou a hora-atividade obrigatória para todos os prefeitos e governadores do Brasil. Antes dessa decisão, embora a hora-atividade fosse reconhecida como um direito desde 2020, sua aplicação dependia da vontade dos gestores públicos. Agora, a regulamentação busca garantir um ambiente de trabalho mais justo e produtivo para os professores, reconhecendo a importância do seu papel na formação das futuras gerações.

Impacto na Rotina dos Professores

A mudança trazida pela lei e pela decisão do STF tem como objetivo aliviar a carga pesada que os professores enfrentam. Muitas vezes, eles precisam levar trabalho para casa porque não conseguem completar suas tarefas durante o horário de trabalho. Com a garantia de horas específicas para planejamento e formação, espera-se que os professores tenham mais tempo e condições para oferecer um ensino de qualidade, beneficiando diretamente os alunos.

No entanto, mesmo com a legislação, ainda existem desafios para garantir que todos os professores cumpram a jornada extraclasse. Isso é especialmente difícil em municípios e estados que têm recursos financeiros limitados. A recomendação é que prefeitos e governadores se comprometam a cumprir as diretrizes da lei, assegurando que os professores tenham as condições necessárias para realizar seu trabalho da melhor forma possível.