Na tarde da última terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.538/2021, conhecido como PL "Custas Zero para a Advocacia".

Essa proposta tem como objetivo isentar os advogados do pagamento antecipado das custas processuais em ações de cobrança de honorários, recebendo o apoio total da deputada federal Marussa Boldrin (MDB), natural de Rio Verde, Goiás, que divulgou e votou e a favor da proposta.

Com essa mudança, os advogados não precisarão mais efetuar o pagamento dessas taxas antes de receber o que lhes é devido; agora, podem aguardar até a conclusão do processo. Assim, a responsabilidade pelo pagamento das custas recai sobre a parte que perder a ação. Essa alteração deverá oferecer suporte aos advogados, principalmente àqueles que estão iniciando, permitindo que evitem dificuldades financeiras durante o exercício da profissão.

O PL, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi amplamente apoiado pela OAB SP, que mobilizou esforços significativos para sua aprovação ao longo de cinco anos de tramitação. O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, destacou a importância da medida para garantir o exercício da advocacia com mais liberdade e independência.

Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção presidencial. A OAB SP continuará acompanhando os trâmites finais para assegurar que essa conquista histórica seja implementada, beneficiando advogados em todo o Brasil.