A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante o governo Bolsonaro, Marília Ferreira de Alencar, é a única mulher denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à suposta trama golpista após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, que envolveu 34 denunciados.

Marília foi acusada de colaborar para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) impedisse eleitores do Nordeste de votar no segundo turno. Naquele momento, ela ocupava o cargo de diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Um servidor público notou um desvio de conduta por parte de Marília. Com a aproximação do segundo turno, ela solicitou a coleta de dados sobre os locais onde Lula havia obtido uma votação expressiva no primeiro turno, o que levantou suspeitas e chamou a atenção do funcionário responsável pela coleta. Ele ficou perplexo com as demandas de Marília, uma vez que seu trabalho deveria focar na segurança das eleições, e não na análise de resultados que poderiam influenciar as ações da PRF.

Trecho da denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que houve um "manejo indevido" das forças de segurança para obstruir a votação de eleitores nas áreas onde Lula obteve vitória no primeiro turno. "Verificou-se, nesse momento, o manejo indevido das forças de segurança pública para dificultar a votação de eleitores no candidato da oposição. Ficou evidente que o grupo tentava, pelo uso da força estatal, forjar um resultado eleitoral favorável".

A investigação das comunicações revela um esforço contínuo, crescente e coordenado para manipular o processo eleitoral, não apenas por meio de narrativas infundadas de fraude, mas também pela mobilização de recursos materiais para impedir o acesso de supostos eleitores do adversário às urnas. 

Essa declaração foi feita por Paulo Gonet, procurador-geral da República, em uma denúncia apresentada ao STF. Gonet destaca que Marília integrou o grupo que tentou "sustentar a permanência ilegítima" de Bolsonaro na presidência. "Em um segundo plano, os denunciados com posições profissionais relevantes gerenciaram as ações elaboradas pela organização. Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF), Marília Ferreira de Alencar e Fernando Sousa de Oliveira coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder."

Marília fazia parte de um grupo que trocava informações sobre a coleta de dados. Entre os documentos compartilhados, havia planilhas que indicavam as áreas com maior concentração de eleitores de Lula e Bolsonaro. Em uma mensagem datada de 13 de outubro de 2022, a diretora mencionou que em Belford Roxo o "prefeito é vermelho" — referindo-se a Lula — e destacou a necessidade de aumentar o policiamento na rodovia. "Menos 25 mil votos no 9", disse ela —o número nove é uma forma de bolsonaristas se referirem a Lula, que tem nove dedos.

Ela também expressou preocupação em relação às cidades do Sul onde Lula obteve mais votos. Nas conversas, Marília menciona que em Pelotas foi "52x36 pro Lula", além de Porto Alegre, onde havia sido "49x39 pro Lula".

Expectativa pela promoção de Silvinei. Nos diálogos do grupo, Marília elogiou o então diretor-geral da PRF pelo empenho, dizendo que ele seria promovido ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Omissão no 8 de Janeiro

Conduta de Marília, Fernando de Sousa Oliveira e Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal revelaram "descumprimento deliberado do dever", afirma PGR. A análise do celular de Marília - que depois de deixar o Ministério da Justiça foi para a SSP-DF, forneceu elementos relevantes sobre o comportamento "omissivo" dela em conjunto com Torres, que era o chefe da pasta, e Oliveira, secretário-executivo.

As omissões foram fundamentais para a ocorrência dos eventos de insurgência em 8 de janeiro de 2023. As práticas inadequadas foram detectadas por meio da análise das conversas nos grupos de WhatsApp "Difusão" e "CIISP MANIFESTAÇÕES", que reuniam agentes de diversas instituições de segurança pública e foram criados para auxiliar na resolução de incidentes durante os protestos programados para janeiro de 2023.

Os grupos foram estabelecidos pouco antes do dia 8 de janeiro para discutir informações relevantes sobre as manifestações. O coronel Jorge Henrique, coordenador de Assuntos Institucionais da Inteligência da SSP-DF, afirmou na criação do grupo "Difusão", em 4 de janeiro, que o canal estaria disponível para facilitar o compartilhamento de dados relacionados ao monitoramento de manifestações, atos e eventos que poderiam impactar a segurança estadual.

A manifestação do dia 8 de janeiro foi comunicada três dias antes. No dia 5, o coronel destacou que estavam programados atos para os dias 6, 7, 8 e 9 de janeiro, incluindo uma convocação para a ação "Tomada de Poder".

No dia 6 de janeiro, Marília discutiu as manifestações com Fernando de Sousa Oliveira. Já no dia 7, véspera dos ataques, ela estava "plenamente ciente" das manifestações contra o resultado das eleições, de acordo com a procuradoria.

Marília alertou o coronel sobre a possibilidade de confrontos na Esplanada dos Ministérios na tarde do dia 7. Naquele dia, eles já tinham conhecimento de 105 ônibus fretados chegando a Brasília, transportando cerca de 3.900 passageiros.

Capitão chamou atenção para "sinais de animosidade" no dia 8. Na manhã dos ataques golpistas, Antônio Dias afirmou que os manifestantes discutiam abertamente a intenção de "tomar o poder". Os diálogos continuaram com relatos sobre a dinâmica das manifestações e a identificação de pessoas armadas com objetos como "pau, estilingue e ripas com pregos".

Ela só voltou a falar no grupo horas após o início dos ataques. Às 16h50, quase duas horas após os golpistas invadirem o Palácio do Planalto, Marília enviou sua primeira mensagem no grupo, dizendo que a Força Nacional estava subindo para o Palácio.

PGR afirma que Torres, Marília e Oliveira agiram em prol da "ruptura institucional". "A vontade do agente deve ser considerada na avaliação de suas ações e omissões, daí se poder afirmar que Anderson Gustavo Torres, Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, ao não cumprirem seus deveres, fizeram uma escolha consciente por agir em prol da ruptura institucional."

Os atos omissivos não foram meramente falhas de execução, mas decisões voluntárias que impactaram diretamente a segurança e na integridade do processo democrático, a serviço dos interesses da organização criminosa com a qual estavam implicados. Existem, portanto, elementos probatórios suficientes que demonstram que os denunciados, por meio de omissão imprópria e grave descumprimento de deveres funcionais, aderiram subjetivamente às ações delitivas cometidas por terceiros.

Trecho da denúncia da PGR

A ex-diretora prestou depoimento à comissão dos atos antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF em março de 2023. À época, afirmou que a inteligência "não fracassou" no caso dos ataques à praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os informes mostravam possibilidade de "fatos alarmantes, embora não confirmados", disse Marília na CPI. Segundo ela, os golpistas apresentavam "ânimos exaltados, dispostos a confronto com as forças de segurança", ocupação de prédios públicos, e que visavam a "tomada de poder". "No dia 7 de janeiro informamos que havia manifestantes com ânimos exaltados e dispostos a enfrentar as forças de segurança. Avisamos isso várias vezes", afirmou Marília.

Quem é Marília Alencar?

Marília Alencar iniciou sua carreira como assessora jurídica na Procuradoria-Geral da República (PGR), cargo que ocupou de agosto de 1999 até março de 2005. De abril de 2005 a abril de 2006, atuou como assessora no gabinete do subprocurador-geral da República.

Em julho de 2007, ela ingressou na Polícia Federal, onde passou pela assessoria do diretor de logística e administração policial e foi chefe da divisão de administração da Academia Nacional de Polícia. Na academia, atuou como assessora do diretor entre 2015 e 2017.

Em 2021, Marília foi nomeada diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança de Anderson Torres. Nesse cargo, ela elaborou um mapa com os locais onde Lula (PT) obteve uma votação expressiva no primeiro turno de 2022, conforme investigação da PF mencionada pela PGR. Barreiras da PRF foram estabelecidas nessas áreas durante o segundo turno.

Após a derrota de Bolsonaro, Marília foi designada para trabalhar na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, também sob o comando de Torres. Dias após os ataques de 8 de janeiro, ela foi exonerada pelo então interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Na ocasião, Marília exercia a função de chefe da inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.