Câmara Municipal bancou R$ 223 mil em viagem de parlamentares à Índia
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A viagem do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), do procurador-geral, Kowalsky Ribeiro, e do diretor legislativo, José Carlos Issy, à Índia, para acompanhar o governador Ronaldo Caiado (UB), custou R$ 223,4 mil à Casa. Esse valor é composto por três pacotes de viagem de oito dias (de 11 a 21 de fevereiro), adquiridos por R$ 126,7 mil (R$ 42 mil cada), sem licitação, junto à Câmara de Comércio e Indústria Indo-Brasileira (CCIIB). O argumento utilizado foi que a entidade é responsável pela coordenação das agendas da missão.
O fiscal do contrato é Paulo César Fornazier, chefe de gabinete de Policarpo. Além disso, a Câmara informou que Policarpo, Ribeiro e Issy receberam diárias referentes ao período de 11 a 23 de fevereiro, totalizando R$ 96,6 mil – R$ 32 mil para cada um, o que equivale a R$ 2,4 mil por dia.
Em nota, a Câmara ressaltou que os três pagaram as passagens de ida e volta à Índia com recursos próprios, e que o pacote adquirido junto à CCIIB cobre despesas com hospedagem e deslocamentos dentro da Índia durante a missão. A Casa também destacou que o pagamento das diárias está previsto na legislação que regula a organização administrativa da Câmara.
De acordo com documentos disponíveis no Portal da Transparência, o pacote da CCIIB inclui serviços como hospedagem em hotel cinco estrelas com café da manhã, passagens aéreas internas na Índia, transporte terrestre privativo, visto e assessoria consular, guia e tradutor especializado, agendas setoriais, acesso a feiras e eventos exclusivos, reuniões bilaterais, webinars culturais, guia pré-viagem e atendimento 24 horas. O pacote também abrange a participação no Fórum Brasil-Índia e na Conferência Invest Goiás, além de jantares e "high teas" de negócios.
Justificativa
O estudo técnico preliminar menciona que o convite de Caiado para a participação da Câmara na missão à Índia representa uma oportunidade de fortalecer as relações entre o Legislativo goianiense, o Executivo de Goiás e o governo indiano, o que deve resultar em benefícios concretos para os entes públicos e instituições representadas no evento. O texto também destaca publicações do governo de Goiás sobre a importância da viagem à Índia.
Recentemente, Policarpo compartilhou em suas redes sociais as atividades realizadas durante a missão. No início da semana, o presidente afirmou que participou de reuniões no Ministério da Agricultura, na Embaixada do Brasil e no Invest Goiás. Segundo o vereador, houve discussões sobre investimentos em energia solar e biodiesel em Goiás.
Policarpo também divulgou fotos de "oportunidade de explorar as ruas de Nova Delhi, acompanhados pelo Embaixador do Brasil na Índia, Kenneth Nóbrega", em que está acompanhado de Ribeiro e Issy. O presidente ainda publicou foto ao lado de Caiado, em que mencionou reuniões relacionadas à construção civil, política assistencial e a construção de um complexo industrial em Goiânia. "Outro ponto importante foi o avanço nos diálogos com empresas indianas especializadas no gerenciamento de resíduos sólidos, visando a limpeza do aterro sanitário de Goiânia e a produção de biometano a partir da compressão do chorume", escreveu Policarpo.
Executivo
A comitiva que acompanha Caiado é composta por 26 colaboradores do governo de Goiás, entre os quais estão oito secretários e um presidente de estatal, além de seis deputados estaduais, dois prefeitos e representantes do setor empresarial. Dados preliminares disponíveis no Portal da Transparência indicam que as despesas com ajuda de custo no Executivo estadual somam R$ 1,1 milhão.
Os prefeitos que fazem parte da comitiva são Wellington Carrijo (MDB), de Rio Verde; Fernando Pellozo, de Senador Canedo; e Marden Júnior, de Trindade, sendo que os dois últimos são filiados ao União Brasil, partido cuja liderança em Goiás está nas mãos de Caiado.
Ao planejar a missão, o governo informou que o intuito é promover o estado, divulgar oportunidades de negócios, apresentar políticas públicas implementadas em Goiás, além de aprofundar o conhecimento sobre tributação, planejamento institucional e desenvolvimento econômico na Índia.