A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

Recentemente a atriz Isis Valverde registrou uma ocorrência na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, da Polícia Civil do Rio, depois que fotos comuns suas, postas em redes sociais, foram adulteradas com softwares de IA para simular o vazamento de “nudes”. A equipe da artista percebeu que as imagens começaram a circular e acionou advogados para tomar providências.

“A atriz repudia as imagens, que são totalmente falsas e criadas através de recursos digitais com montagens artificiais. Adverte pela gravidade do assunto, pois o conteúdo é ilegal, inclusive para quem o reproduz. Informa, ainda, que procedeu o registro da ocorrência na Delegacia de Crimes de Informática para notificar e responsabilizar os provedores de internet que compartilharem às imagens fraudulentas. Por fim, tendo em vista que se trata de uma manipulação virtual e inventada, não se pronunciará mais sobre o assunto”, afirma a nota enviada pela assessoria da atriz a imprensa.