O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) na próxima semana para retomar o financiamento do Plano Safra com juros subsidiados. A decisão ocorre após a suspensão dos empréstimos gerar reação negativa no agronegócio e criar uma nova crise na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Palácio do Planalto, o caso foi visto como mais um erro de comunicação do Ministério da Fazenda, semelhante à polêmica recente envolvendo a Receita Federal e o monitoramento do Pix. A Fazenda havia anunciado inicialmente que consultaria o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre soluções para retomar os créditos, mas poucas horas depois Haddad informou que o governo usaria uma MP para abrir um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões.

A suspensão dos empréstimos foi comunicada pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025. Sem essa aprovação, os gastos do governo ficam limitados a 1/12 do total previsto por mês. Além disso, com a alta da Selic, o governo precisaria destinar mais recursos para equalizar os juros subsidiados do Plano Safra.

A Fazenda inicialmente consultou o TCU sobre como liberar os recursos sem aprovação orçamentária, mas a ideia gerou desconforto na Corte, que recentemente rejeitou o pagamento do programa "Pé-de-Meia" sem previsão orçamentária. Segundo análises preliminares do TCU, pagar a equalização dos juros sem previsão no Orçamento poderia configurar uma "pedalada fiscal".

A solução encontrada foi a edição da MP para garantir os recursos dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. Haddad afirmou que a medida foi definida após conversa com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, que teria reforçado que sem essa alternativa não seria possível manter o Plano Safra.

No governo, a avaliação é que houve falha na estratégia de comunicação. A Fazenda deveria ter anunciado o problema antes de enviar o ofício aos bancos, atribuindo a responsabilidade pela paralisação ao Congresso, que ainda não votou o Orçamento, em vez de gerar um impacto negativo sobre o governo.

O setor agropecuário criticou a suspensão. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu a revisão da decisão, destacando que os produtores não podem ser prejudicados por problemas orçamentários. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também se manifestou contra a paralisação, acusando o governo de má gestão dos gastos públicos.

Especialistas alertam que a suspensão dos créditos pode afetar o planejamento das próximas safras, prejudicando pequenos e médios produtores, reduzindo a oferta de alimentos e elevando os preços no futuro. Apesar da solução via MP, analistas apontam que o governo precisará garantir que o crédito extraordinário não seja usado para aumentar artificialmente o espaço orçamentário, evitando novos questionamentos do TCU.