Congresso tem responsabilidade por interrupção no Plano Safra, diz ministro
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou que o Congresso tem uma parcela de responsabilidade pela suspensão do Plano Safra, medida anunciada pelo governo na quinta-feira (20). Em entrevista à CNN Brasil, Fávaro acusou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de atuar de forma opositora ao governo, quando, na sua opinião, deveria estar fazendo articulações para apoiar o agronegócio.
O ministro também sugeriu que a FPA deveria cobrar da Câmara dos Deputados a aprovação do orçamento, para garantir a continuidade das linhas de crédito subsidiadas do programa. Segundo ele, "estamos desde o final do ano com o orçamento sem ser votado, e estamos trabalhando com 1/12 do que seria necessário." Fávaro afirmou que, por ordem do presidente Lula (PT), o governo não deixará o Plano Safra parar, mas lamentou a falta de pressão da bancada agropecuária para que o orçamento fosse aprovado.
A suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 foi decidida devido à falta de recursos no orçamento para financiar a equalização das taxas de juros, em um cenário de alta da Selic. A medida afeta todas as linhas de crédito, exceto aquelas voltadas para o custeio no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A alta da Selic, que está em 13,25% ao ano e pode chegar a 14,25%, elevou os custos. Durante a entrevista, Fávaro garantiu que nenhum produtor será prejudicado, e afirmou esperar uma rápida votação do orçamento para retomar a liberação do crédito.
O governo estava ciente da possibilidade de suspender o programa, mas não informou o setor de imediato, pois estava pronto para reagir. O ministro criticou a reação do agronegócio, destacando que em 2022 o Plano Safra ficou três meses sem ser implementado sem que houvesse uma manifestação da FPA. Fávaro também mencionou que o governo lançou um dos maiores planos da história, mas não recebeu o reconhecimento da Frente Agropecuária.
O ministro ressaltou ainda que prosseguir com a operação do programa sem um orçamento aprovado seria uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), equivalente às "pedaladas fiscais" do governo de Dilma Rousseff (PT).