Após meses de negociações com o governo, os principais bancos do país aceitaram uma proposta de alteração na modalidade de empréstimo que permite a antecipação do saque-aniversário do FGTS. As instituições financeiras consideraram viável e aceitável um limite de cinco anos para o adiantamento, embora a proposta ainda precise ser discutida no Congresso, sem previsão de envio.

Atualmente, os bancos podem conceder empréstimos com garantia de saque-aniversário sem restrições de prazo. A nova proposta, ainda em fase de elaboração, visa limitar o prazo da operação a cinco anos, ao contrário do que ocorre hoje, quando os prazos podem variar entre 15 a 20 anos, de acordo com as políticas de cada instituição. A taxa de juros para quem solicita a antecipação é limitada a 1,8% ao mês, conforme uma resolução do Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho.

Entre 2020 e 2024, cerca de R$ 77 bilhões foram repassados aos bancos para empréstimos com garantia do saque-aniversário, sendo R$ 32 bilhões apenas no último ano. A Caixa Econômica Federal estima que, com as operações contratadas até o momento, aproximadamente R$ 116 bilhões sejam repassados às instituições financeiras nos próximos anos.

Até o fim de 2024, aproximadamente 37 milhões de trabalhadores haviam aderido ao saque-aniversário, com 24,5 milhões contratando a antecipação. Atualmente, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores participam dessa modalidade.

A mudança na antecipação do saque-aniversário faz parte de uma estratégia do governo para evitar que mais recursos do FGTS sejam comprometidos. O fundo, que financia projetos habitacionais, já destinou R$ 444 bilhões para o setor entre 2019 e 2024. O governo teme que, com o aumento de saques, o volume de recursos para a construção civil seja reduzido.

Além disso, o Ministério do Trabalho argumenta que não é justo que os trabalhadores fiquem com uma grande parte do FGTS comprometida, o que poderia deixá-los vulneráveis em caso de demissão sem justa causa.

O saque do FGTS pode ocorrer em diferentes situações: além da demissão sem justa causa, há a possibilidade de saque extraordinário em casos de calamidade pública, doenças graves e aposentadoria, a partir dos 70 anos de idade.

O governo e os bancos discutem a inclusão dessas alterações no mesmo projeto de lei que criará o novo empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, a ser processado por meio do eSocial. No entanto, acredita-se que as questões precisam ser tratadas separadamente, e a proposta do empréstimo consignado deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre.

O Ministério do Trabalho, ao ser consultado, informou que, no momento, não há discussões sobre o saque-aniversário.