A investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais, supostamente liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, revelou uma transação financeira suspeita envolvendo uma advogada casada com um desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

A apuração também identificou que o grupo investigado recebeu pagamentos da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, totalizando R$ 15 milhões.

Essas transações foram reportadas à PF pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em um relatório sobre movimentações financeiras atípicas relacionadas ao lobista e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues. O relatório indicou movimentações atípicas superiores a R$ 2 bilhões.

O lobista foi detido pela PF em novembro do ano passado, enquanto Mirian passou a usar uma tornozeleira eletrônica desde então.

A defesa de Andreson e Mirian afirmou que irá se pronunciar sobre os casos no processo judicial. A defesa já havia sustentado na Justiça que não existem provas que comprovem que eles teriam influência sobre decisões judiciais.

Na semana anterior, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou um pedido de liberdade e manteve a prisão do lobista.

Transações Questionáveis  

Uma das transações mencionadas no relatório do Coaf envolve um pagamento realizado por Mirian ao escritório da advogada Aline Gonçalves de Sousa, que é casada com o desembargador César Jatahy, do TRF-1.  

A transferência, no montante de R$ 938 mil, ocorreu em junho de 2023.  

Em resposta ao portal UOL, Aline afirmou que foi contratada por Mirian para representar seus interesses em um processo judicial, mas se reservou o direito de não fornecer mais detalhes sobre o caso. 

"Fui contratada pelo escritório Mirian Ribeiro para atuar como advogada em um processo judicial. Prestei o serviço e recebi meus honorários", afirmou. Questionada se foi contratada para atuar em algum caso no mesmo tribunal onde seu marido é desembargador, Aline disse que não poderia divulgar detalhes dos processos em que atua "por uma questão de ética e sigilo profissional" 

Uma das transferências mais elevadas na conta de Mirian Ribeiro foi detectada pelo Coaf em um relatório enviado à PF. Mirian exerce a advocacia em pelo menos 15 processos em andamento no TRF-1, sendo que nenhum deles está sob a relatoria de César Jatahy. Este tribunal federal, situado em Brasília, tem jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

A PF já está investigando indícios da atuação de Andreson e Mirian no STJ, TJ-MT e TJ-MS. Até o momento, não havia nenhuma evidência que os ligasse ao TRF-1. Conforme noticiado pelo UOL, Andreson atuava informalmente em processos judiciais, pois não possui registro profissional como advogado, utilizando sua esposa para atuar nos autos. 

O relatório do Coaf revelou movimentações financeiras de Andreson e Mirian que são incompatíveis com a renda e atividades que declararam aos bancos onde possuem contas. Ao todo, foram identificadas movimentações financeiras totalizando R$ 2,8 bilhões em transações atípicas envolvendo 802 pessoas físicas e 686 empresas entre 2018 e 2024. 

Por se tratar de uma investigação que não quebra sigilo, o Coaf detectou apenas algumas transações suspeitas relacionadas ao casal, não conseguindo identificar a totalidade de recebimentos e transferências em suas contas. O material está sob análise da PF, que também conseguiu a quebra dos sigilos bancários dos envolvidos.

Pagamentos de R$ 15 milhões da JBS à advogada sob investigação

O Coaf identificou indícios de irregularidades em transferências totalizando R$ 15 milhões da JBS para a advogada Mirian. O relatório revelou duas transferências realizadas pela empresa para o escritório de Mirian. A primeira, ocorrida em 1º de junho de 2023, foi no valor de R$ 11,5 milhões; a segunda, em 16 de junho de 2023, totalizou R$ 4,6 milhões.

No documento, o Coaf registrou que Mirian informou à sua instituição financeira que os valores recebidos seriam referentes a honorários prestados pela JBS em razão de seus serviços como advogada.

"Porém o valor recebido é muito alto e notamos que todo mês há crédito da empresa JBS. Destacamos, que a cooperada não possui capacidade financeira declarada para as movimentações realizadas. O total movimentado a crédito representa cerca de sete vezes o valor do faturamento cadastrado, ou seja, superou [em] aproximadamente R$ 15 milhões a capacidade declarada", diz o relatório do Coaf, com base em informações prestadas pelo banco responsável pela conta bancária do escritório de Mirian.

Em nota, a JBS afirmou que os pagamentos se referem a "honorários". "Qualquer pagamento feito ao escritório se refere a honorários - êxito ou pró-labore - em processos da empresa. Todos os serviços possuem efetiva comprovação nos autos desses procedimentos. O escritório não presta mais serviços para a JBS", disse a empresa.

Em outubro, que Andreson mencionou em mensagens de seu celular que havia ganhado R$ 19 milhões por meio de sua atuação com a J&F, a holding controladora da JBS, em um dos processos da empresa. A esposa dele foi designada como advogada em várias ações do grupo J&F que estão em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 2020. As mensagens foram referenciadas na representação da PF que solicitou a busca e a prisão de Andreson. No total, a PF enumerou 14 processos no STJ com indícios de corrupção e vazamentos para fundamentar a operação que resultou na prisão de Andreson. No que diz respeito ao processo relacionado à J&F, a PF não indica suspeita de corrupção, mas sim de vazamento de informações por parte de funcionários do tribunal. 

Remessa ao STF 

Como o UOL revelou em outubro, a PF encaminhou a investigação ao STF após o relatório do Coaf identificar uma transação envolvendo uma autoridade com foro privilegiado. Posteriormente, o inquérito revelou que a autoridade mencionada era o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Shermann. No entanto, a transação foi considerada irrelevante pela PF para os fatos em investigação. Shermann teria transferido R$ 670 para um médico que também recebeu pagamentos de Mirian. O relatório do Coaf não cita nenhum ministro do STJ. Mesmo assim, o caso permanece sob a jurisdição do ministro Cristiano Zanin, do STF, pois ainda pode envolver outras autoridades com foro privilegiado.