O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar mais um gabinete do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que apura o vazamento de decisões da corte e suspeitas de corrupção entre servidores do tribunal.

Contexto da investigação

A decisão agora inclui quatro gabinetes do STJ na investigação da PF. A polícia encontrou mensagens de um lobista comemorando decisões que teria conseguido no gabinete do ministro Paulo Moura Ribeiro, além de levantar suspeitas sobre um servidor que atuou nesse mesmo gabinete.

O pedido para a investigação foi apresentado em 11 de novembro e autorizado em 18 de novembro de 2024. Zanin também atendeu a um pedido para unificar a investigação em um único inquérito, abrangendo as suspeitas envolvendo os gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, juntamente com o gabinete de Paulo Moura. Segundo o delegado, essa unificação permitirá otimizar o andamento do processo investigativo.

Detalhes das suspeitas

Os pedidos e a decisão do ministro estão sob sigilo e foram revelados recentemente pelo UOL. Em novembro do ano passado, a PF realizou uma operação para investigar suspeitas relacionadas a outros três gabinetes, mas não incluiu o gabinete de Moura Ribeiro naquela ocasião.

Até o momento, as suspeitas da PF recaem sobre servidores, sem que nenhum ministro do STJ esteja formalmente investigado. O STJ ocupa a segunda posição na hierarquia do Poder Judiciário, logo abaixo do STF.

Mensagens e contatos

A PF identificou mensagens entre o lobista Andreson Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri sobre processos no gabinete do ministro. Há indícios de que um juiz auxiliar do gabinete de Moura Ribeiro, que era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), poderia ser um contato do grupo. Nos diálogos, mencionam que uma pessoa chamada "Gilberto" estaria "chateada" e teria ligado para cobrar Andreson.

A PF chegou ao nome de um desembargador que estava cedido ao gabinete de Paulo Moura até janeiro deste ano. As trocas de mensagens, no entanto, datam de 2020, enquanto o desembargador só foi cedido ao STJ em 2022. Ele se aposentou em 3 de janeiro, e a reportagem não conseguiu contato com ele.

O delegado listou nove processos no gabinete de Paulo Moura nos quais a esposa de Andreson, Mirian Ribeiro, e Roberto Zampieri atuaram. O delegado da PF, Marco Bontempo, afirma em um pedido ao STF que Andreson compartilhou com Zampieri minutas de decisões de processos em que sua esposa atuava como advogada. Nas mensagens, o lobista se vangloria de ter "conseguido" decisões favoráveis.

Atualmente, Andreson Gonçalves está preso desde novembro do ano passado, sendo apontado como o principal operador de um esquema de venda de sentenças no STJ. Ele aparece em trocas de mensagens de WhatsApp antecipando decisões e minutas de ministros do tribunal. Sua esposa, que é advogada, foi alvo de buscas da operação e está usando tornozeleira eletrônica.

"Durante as análises do aparelho celular, viu-se que Andreson enviou para Roberto Zampieri inúmeras minutas de decisões proferidas pelo Ministro Moura Ribeiro, especialmente nos processos em que figurava como advogada de uma das partes a sua esposa e advogada Mirian Ribeiro. No contexto desses diálogos, o lobista Andreson se vangloriou de ter conseguido decisões favoráveis, gabando-se de sua suposta proximidade com servidores daquele gabinete", trecho de pedido da PF para incluir gabinete de Moura Ribeiro em investigação sobre venda de sentenças.

Declarações dos envolvidos

A defesa do lobista e da advogada informou que se manifestará apenas perante o Judiciário. A reportagem também enviou um e-mail ao STJ na última sexta-feira (21), mas não obteve resposta.

O ministro Moura Ribeiro, procurado por meio do STJ, não respondeu aos questionamentos.

Investigação da PF

A Polícia Federal (PF) não descartou a possibilidade de realizar buscas no STJ. Embora nenhum ministro do tribunal esteja sendo investigado atualmente, o inquérito continua sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o delegado responsável pelo caso, essa medida é essencial para garantir que a investigação prossiga sem interferências externas e para evitar que seja anulada caso surjam indícios que envolvam ministros do STJ ou outras autoridades com foro no STF.

O delegado também não descarta a possibilidade de envolvimento de ministros. Em sua manifestação ao Supremo, ele destacou que ainda não é possível descartar a necessidade de futuras buscas em gabinetes do STJ ou o envolvimento de algum ministro no esquema investigado.

"Nesse ponto, consigna-se que apenas uma pequena fração dos dados extraídos do celular da vítima Roberto Zampieri foram analisados pela equipe policial, haja vista a recente retomada das análises. Logo, seria por demais incauto descartar, de plano, o envolvimento de juízes, desembargadores ou de ministros nos ilícitos criminais preliminarmente anunciados", trecho da manifestação da PF que levou a operação.