A autorização do saque do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e ficou com o dinheiro preso deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo técnicos a par das negociações.

O governo pretende liberar a retirada extraordinária dos valores retidos até a publicação da nova medida provisória.

Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque aniversário fixou uma carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão. É esse dinheiro que está travado, em caso de demissão, que o governo pretende liberar.

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

O setor da construção civil tenta segurar a medida com temor de que isso possa reduzir a liquidez do fundo. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para população de renda média.

O impacto de R$ 12 bilhões é considerado fácil de ser absorvido, de acordo com membros do Conselho Curador do FGTS. Os riscos que estão sendo apontados, porém, é como será o tratamento dessa MP no Congresso, que já tem diversos projetos para aumentar os resgates do fundo.

Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não CPFs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado.

O que vai mudar no saque-aniversário do FTGS?

O governo quer permitir que o trabalhador demitido sem justa causa possa resgatar o dinheiro que está no FGTS mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário. A mudança deve ser feita por medida provisória.

A ideia é que a medida seja válida para quem foi demitido nos últimos dois anos. Além disso, só valeria para quem foi demitido até o dia da edição da medida provisória. Mas esse ponto ainda está sendo fechado.