Orlando Neto (UB), prefeito de Sítio D'Abadia, cidade localizada a cerca de 470 quilômetros de Goiânia, pode responder por usar as redes sociais institucionais da Prefeitura para fins de promoção de sua imagem particular devido à publicação de um vídeo vinculado ao perfil oficial da administração municipal.

Para o advogado eleitoralista Anselmo Góis a legislação é clara: "A Constituição Federal é cristalina a respeito deste tema. Em perfis oficiais não deverá constar publicações que promovam autoridades", afirma.

Na publicação feita por Orlando, ele utiliza o seu perfil pessoal e faz uma postagem vinculada (collab) com a página oficial da prefeitura para anunciar um programa habitacional do Governo de Goiás, e para agravar, a arte do vídeo tem a logomarca oficial do município integrada com a logomarca pessoal do prefeito.

"Pelo que pude analisar, o prefeito associou a sua imagem e logomarca, as ações e programas oficiais do município, mediante a utilização de seu perfil pessoal vinculado ao da prefeitura nas redes sociais, o que caracteriza ato de promoção pessoal, em desrespeito ao princípio da impessoalidade e moralidade", atesta o advogado consultado pela reportagem.

Caso seja comprovada a irregularidade, Orlando Neto pode enfrentar penalidades que vão desde multas até um processo de improbidade administrativa, que, se transitado em julgado, pode resultar na cassação de seu mandato.

A publicação até o momento da postagem desta notícia ainda está no ar e pode ser conferida neste link aqui.